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Apoio à Vítima. APAV diz que propostas eleitorais são meros “soundbites”

17 jan, 2022 - 14:12 • Celso Paiva Sol , Rosário Silva

Associação analisou os programas eleitorais das principais forças politicas que disputam eleições para o Parlamento, a 30 de janeiro. Um trabalho que já é habitual durante as campanhas legislativas, relativamente aos direitos de quem é vítima de crime em Portugal. As conclusões não surpreendem, mas preocupam a APAV.

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A falta de conhecimento sobre as necessidades e os direitos de todas as vítimas de crime é uma das conclusões da Associação de Apoio à Vítima (APV), depois de ter comparado todas as propostas eleitorais para esta área.

“Isto traduz-se, parte das vezes, em medidas pontuais e ad hoc, muitas vezes escritas quase como de ‘soundbites’ se tratassem, revelando falta de visão, de enquadramento geral e de uma visão integrada do que devem ser politicas públicas realmente dignas desse nome para a comunidade em geral”, afirma à Renascença, o presidente da APAV, João Lázaro.

Como consequência, lê-se neste estudo, verifica-se uma “omissão de propostas ou compromissos eleitorais relativamente aos cidadãos e cidadãs vítimas de crime”, em que o foco é “quase exclusivo na violência doméstica e na violência de género”, dependendo dos programas, com “esquecimento das vítimas de todos os outros crimes”.

A APAV assinala uma “quase ausência da previsão da vítima de crime na área da Justiça e da Segurança Interna e da prevenção do crime”, assim como a “ausência de compromissos claros no que respeita ao exercício pelas vítimas de crimes de um dos seus mais importantes direitos”, destacando “o acesso a serviços de apoio”.

Neste trabalho de análise e reflexão das propostas eleitorais, há ainda a registar “a presença de uma preocupação transversal aos vários programas relativamente ao crime económico e ao crime de corrupção”, e uma falta de “auscultação da APAV”, tendo em conta que é a “maior organização nacional da sociedade civil de apoio a todas as vítimas de crime”.

Para João Lázaro, “seria uma surpresa muito agradável encontrar uma inversão nesta tendência de apenas focar-se em alguns tipos de crime de vitimas”, porém, esta “falta de visão integrada do que devem ser politicas publicas é uma constante e repete-se há bastantes anos”, acrescenta.

Situação que se torna “mais preocupante”, acrescenta o presidente da APAV, “quando isso se vê nos partidos que podem vir a liderar soluções governativas”.

A análise dos programas eleitorais das principais forças politicas que disputam eleições para o Parlamento, a 30 de janeiro, pode ser encontrada, detalhada, no sítio da APAV, na internet. É, de resto, um trabalho que já é habitual durante as campanhas legislativas, relativamente aos direitos de quem é vítima de crime em Portugal.

“Esta análise é particularmente importante num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia, a fraca qualidade do Estatuto da Vítima e o desfasamento do código do processo penal face à evolução legislativa europeia ocorrida”, justifica a Associação de Apoio à Vítima.

“Enquanto organização nacional de solidariedade social sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes”, a APAV sublinha que está, desta forma, a cumprir a função de “vigiar os poderes públicos na execução da sua ação”.

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