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Legislativas 2022

Há portugueses que não podem votar por só terem um fim de semana livre de 7 em 7 semanas

13 jan, 2022 - 19:20 • Pedro Mesquita , com Redação

Jacinta Janeiro não conseguiu votar nas europeias, nas presidenciais, nas autárquicas e não vai poder votar nestas legislativas. O porta-voz da CNE reconheceu, à Renascença, que existe esta barreira na atual lei do voto antecipado em mobilidade.

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Há portugueses que não podem votar desde alteração à lei do voto antecipado em mobilidade, porque só têm um fim de semana livre de 7 em 7 semanas.

À Renascença, Jacinta Janeiro, uma tripulante da TAP em voos de longo curso, conta que, desde a mudança da lei, não consegue exercer o seu direito ao voto.

"Desde as europeias, não consegui votar em nenhumas eleições. Não coincidindo com nenhum dos domingos previstos para a votação, não tenho a maneira de votar", explica.

"Antigamente, a data era prolongada durante uns dias da semana. Neste momento, como só está cingido ao domingo anterior às eleições, não nos permite a nós tripulantes", refere, ainda.

Jacinta Janeiro não conseguiu votar nas europeias, nas presidenciais, nas autárquicas e não vai poder votar nestas legislativas.

Apesar da tripulante ter alertado o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), nada mudou na lei que resolva este problema.

CNE avisou para falhas na lei

O porta-voz da CNE reconheceu, à Renascença, que existe esta barreira na atual lei do voto antecipado em mobilidade.

João Tiago Machado disse, também, que a CNE alertou para que a alteração no regime de voto "ia provocar situações semelhantes" à que descreveu Jacinta Janeiro.

Mesmo com estes avisos, a CNE não pôde fazer mais nada, devido a ser apenas um orgão consultivo.

"Não se entende a natureza da própria CNE. Os nossos pareceres são enviados para a Assembleia da República e depois são acatados ou não", justificou o porta-voz.

João Tiago Machado aconselha "qualquer eleitor alertar a sua entidade patronal para a obrigação das empresas de permitir aos trabalhadores estarem livres num dos fins de semana para exercer o seu direito de voto".


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