26 nov, 2021 - 13:30 • Susana Madureira Martins
O Parlamento deu "luz verde" ao projeto de lei do PS para o uso obrigatório de máscara em espaços públicos. Trata-se de um regime transitório que vai entrar em vigor na altura da publicação do diploma, mas que não tem data para acabar.
O PSD vai viabilizar o texto, mas considera que o governo atirou para o parlamento a responsabilidade para legislar sobre esta matéria para não ter custos eleitorais.
O deputado social democrata, Carlos Peixoto considera que se trata de um “cheque em branco” e propõe que no texto conste março como fim de vigência da lei.
“Porquê dia um de março de 2022? Porque já temos uma nova Assembleia eleita que tem de assumir a plenitude das suas competências e poderes e não é o governo que, sem dar informações à Assembleia, que continuará a resolver esta matéria como bem entende”, justifica.
Para o social democrata a delegação de competências que a Assembleia está a dar ao governo de “forma absolutamente excecional” não se pode “transformar em regra ou perpetuar no tempo”.
Uma proposta, entretanto, aceite pelo PS que se compromete em colocar uma data no texto do projeto que determine o fim da vigência da lei.
O vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves explica que se trata apenas de um instrumento para o governo regulamentar o uso obrigatório da máscara em espaços públicos.
“Não é decretada imediatamente, já amanhã, nenhuma obrigatoriedade de uso de máscara. Aquilo que se quer prever é que no decurso da gestão da pandemia, face aos dados, face às recomendações das autoridades de saúde, se o governo concluir que é necessário decretar uso de mascara na via publica o possa fazer”, acrescenta.
Para além dos votos favoráveis do PS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o diploma contou com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção dos restantes partidos.
Fique por dentro > 
