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Parlamento. Utilização de "bodycams" pelos polícias aprovada na especialidade

17 nov, 2021 - 12:30 • Lusa

O texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.

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A utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas "bodycams", foi esta quarta-feira aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.

Fica de fora do novo texto a visualização e o tratamento pelas forças de segurança de dados por um sistema de gestão analítica, captação de dados biométricos, a utilização pelas polícias de câmaras em drones e na vigilância marítima e fluvial. Estas propostas estavam no diploma apresentado pelo Governo.

Esta proposta que vai permitir aos polícias o uso das "bodycams", uma reivindicação dos elementos das forças de segurança, vai a votação final no parlamento na sexta-feira.

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