Nova versão da lei da eutanásia ainda no Parlamento

Aprovada há 10 dias pelos deputados, ainda não saiu do Parlamento a nova versão da lei da eutanásia, com o diploma a manter-se nos serviços da Assembleia da República e, ao que a Renascença sabe, ainda não terá chegado sequer ao gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues antes de seguir para Belém.

No detalhe sobre a iniciativa consultável no site do Parlamento na Internet, a redação final da nova versão foi feita na quarta-feira (mesmo depois da aprovação final no plenário, os diplomas vão a uma verificação final na comissão e nos serviços), o que indica que estará para muito breve o seguimento dos trâmites: publicação em Diário da Assembleia da República com assinatura do despacho pelo presidente do Parlamento, três dias para consulta no Diário da AR e eventuais reclamações e depois então o envio para a Presidência da República.

A partir do momento em que receba o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida, Marcelo Rebelo de Sousa tem oito dias para decidir se envia o novo texto para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da constitucionalidade e vinte dias para optar pela promulgação ou pelo veto. Já na semana passada, em Évora, o Presidente mantinha todos esses cenários em aberto.

O novo decreto foi aprovado a 5 de novembro com os votos a favor da maioria da bancada do PS, 13 deputados do PSD, entre os quais o líder do partido Rui Rio, Bloco de Esquerda, Verdes, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra a lei da eutanásia sete deputados do PS, 62 do PSD, PCP, CDS e Chega. Dois deputados do PS e três do PSD optaram pela abstenção.

Do total dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República, estiveram presentes 227, dos quais 138 votaram a favor, 84 contra e cinco abstiveram-se.