PS dá indicação aos deputados para evitar aprovação de leis "a mata-cavalos"

Na contagem decrescente para a dissolução do Parlamento o PS tenta travar que as comissões agendem e aprovem legislação considerada "polémica e fraturante" e cujo trabalho na especialidade não esteja, do ponto de vista da bancada, suficientemente "amadurecido".

Na reunião da bancada socialista desta quinta-feira, a líder parlamentar apelou mesmo à gestão "com sensatez" dos agendamentos e que se evite um andamento apressado dos trabalhos de especialidade que estão a decorrer.

Segundo relatos feitos à Renascença de elementos presentes na reunião à porta fechada, Ana Catarina Mendes terá dado o exemplo da comissão de trabalho em que PCP e Bloco de Esquerda terão mostrado alguma pressa em concluir legislação que está pendente na área do combate à precariedade e que envolve alterações ao Código do Trabalho, prevendo-se na próxima semana uma longa maratona de audições aos parceiros sociais.

A ordem é para concluir apenas trabalho que já esteja "amadurecido", com a direção da bancada a pedir "bom senso", que o PS não prescinda de "fazer a especialidade” e para que em quinze dias não se legisle a "mata-cavalos", com um socialista a desabafar à Renascença que "daqui a nada acampamos na Assembleia da República".

Os agendamentos nas comissões parlamentares são feitos por acordo dos coordenadores de cada bancada e à falta de consenso pode sempre recorrer-se à votação sobre a organização dos trabalhos.

O PS até pode ficar em minoria ao tentar travar agendamentos e a aprovação de legislação em comissão, mas nalguns casos os socialistas contam, por exemplo, com a idêntica falta de pressa do PSD em fazer alterações ao Código do Trabalho.

O PS e a colagem à agenda do PAN

A reunião da bancada socialista, descrita como "muito rápida", deu ainda para discutir se o PS deve ou não acompanhar a agenda do PAN, tendo em conta o debate desta sexta-feira agendado por este partido no parlamento.

Vão ser discutidos dois projetos de lei do PAN para regular "a figura do animal comunitário", a atribuição ao Estado do "encargo com os programas de esterilização de animais errantes" e o alargamento da "tutela criminal a todos os animais vertebrados".

Ora, na reunião semanal da bancada socialista houve deputados que se manifestaram contra a colagem do partido a esta agenda do PAN, com o líder da distrital de Braga, Joaquim Barreto, a questionar mesmo "o que é que isto interessa" a um PS "que tem ligações ao mundo rural" e tendo em conta o "impacto no sector agropecuário".

Entre os socialistas pede-se uma agenda ao centro nesta matéria, "olhando para a natureza", mas tendo em conta as "tradições rurais", sendo admitido que é assunto que tem de ser gerido "com equilíbrio e sensatez", ou seja, sem radicalismos suscetíveis de provocar corte com um certo eleitorado.

Vários deputados terão, de resto, usado da palavra sobre esta questão, casos de João Castro, eleito pelo círculo dos Açores ou Alexandre Quintanilha, eleito pelo Porto.