"A vossa luta é justíssima". Marcelo incentiva cuidadores informais para que não desistam

No Dia do Cuidador Informal, que se assinala a 5 de novembro, a ANCI - Associação Nacional de Cuidadores Informais realizou em Évora o seu 3º encontro.

Um dia inteiro para discutir os desafios e os atrasos na aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado no Parlamento há mais de dois anos. À distância, a Secretária de Estado da Ação Social anunciou para breve a aprovação do decreto que generaliza as medidas a todos os concelhos do Continente.

Mas o ponto alto foi a presença de Marcelo rebelo de Sousa que, como sempre, reafirmou o seu apoio à causa dos cuidadores, como cidadão, mas sobretudo, como Presidente da República. Fez questão de deixar uma mensagem de esperança e incentivo à luta. E para “quem de direito” ficou o recado de que é preciso dar mais passos e mais rápidos no apoio aos cuidadores informais.

A minoria disposta a cuidar e que é punida

Marcelo Rebelo de Sousa foi a Évora ao 3º Encontro Nacional de Cuidadores Informais. Ainda não falhou nenhum daqueles que classifica de “encontros de amigos”. E logo no início da intervenção fez questão de lembrar que do ano passado para cá, pouco mudou.

“Não mudou o meu agradecimento nem o cansaço de milhares de cuidadores, sobretudo nesses dias de pandemia que, há um ano, pensávamos que estava a terminar. Afinal vinha aí outro confinamento, muito intenso para quem cuida e ainda vamos ver as marcas que a pandemia irá deixar. Certa é uma descompensação nas pessoas e um degaste nas instituições”.

Para o Presidente da República também não mudou a forma como a sociedade vê os cuidadores nem a vontade de ver aprovada a regulamentação que alarga o Estatuto do Cuidador Informal a todos os concelhos do país, depois de terminados os projetos-piloto em trinta concelhos.

Marcelo Rebelo de Sousa lamenta a ausência de dados: quantos são os cuidadores (1,4 milhões, 870 mil, 138 mil, como refere o Governo), quais as suas necessidades, o que representa o seu esforço para a economia e para a sociedade. E também o facto de até ao momento haver tão poucos requerentes do estatuto de cuidador informal, de apenas pouco mais de cinco o terem visto reconhecido e de entre estes, apenas 530 receberem subsídio.

Ou seja, “o Estado não lhes reconhece um efetivo estatuto aprovado. Há uma imensa minoria de pessoas que está disponível para cuidar dos outros e por isso, é punida” conclui o Presidente.

"Não desistam", apela Marcelo

Antes de ir a Évora, o Presidente questionou o Governo e disse ter recebido garantias da Secretária de Estado da Segurança Social de que vão ser aprovadas brevemente medidas de apoio aos cuidadores informais principais e não principais; que a regulamentação que alarga o Estatuto a todo o território continental está quase pronta.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, são sinais positivos e mostram que a luta dos cuidadores tem valido a pena. Manifestou o desejo de que daqui a um ano “quando voltar ao Encontro”, a situação já seja diferente, para melhor: “que o projeto para 30 municípios se alargou ou vai alargando progressivamente a todo o Continente, que em 2022 sejam disponibilizadas verbas para o subsídio previsto para os cuidadores informais principais e que haja um aumento significativo no número de cuidadores reconhecidos”.

O Chefe de estado admite que é um esforço complexo, nomeadamente em termos financeiros e humanos, para o Estado, o que implica a colaboração com diversas entidades, nomeadamente com as autarquias.

Mas sublinhou que é preciso dar passos, “mais passos e mais rápidos porque se trata de pessoas que estão nesta situação há anos, às vezes, há décadas e cada dia que passa no atraso da aplicação do Estatuto, é mais um dia de espera, por vezes, angustiada”.

Às várias centenas de pessoas que acompanhavam o 3º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, presencialmente e online (não esquecendo aqueles que não podiam ir a Évora porque tinham de ficar a cuidar ou nem sequer tinham um bocado do dia para acompanhar à distância ou porque nem sequer têm internet) Marcelo deixou o apoio inequívoco: “naquilo que depender do Presidente da República contam, como sempre com o Presidente – não é só cidadão, é o Presidente. Porque este é um problema da comunidade. Cada um, meta a mão consciência e pense se não tem na família ou em próximos, cuidadores informais.

E deixou o incentivo quase em forma de apelo: “Não desistam. Mantenham a vossa luta com serenidade, mas com firmeza e determinação porque a vossa luta é justíssima. Não estamos a falar de meia dúzia de pessoas; falamos de milhares de portugueses”.

Alargamento do estatuto está para breve

Até outubro os serviços da Segurança Social receberam 11.980 requerimentos para o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, 2.954 dos quais provenientes de cuidadores dos trinta concelhos onde foram implementados os projetos-piloto. A 5.985 cuidadores foi reconhecido o estatuto, mas só 530 beneficiam de subsídio. 87% dos cuidadores reconhecidos já tem um profissional de referência da segurança Social atribuído.

Os dados foram divulgados hoje pela Secretária de Estado da Ação Social, durante o 3º Encontro Nacional de Cuidadores Informais. Rita Mendes explicou ainda que metade dos indeferimentos se prende com o facto dos requerentes não preencherem os critérios, nomeadamente o grau de parentesco, a titularidade das prestações e a sujeição a condição de recursos.

No entanto, dentro do enquadramento legal do Estatuto, frisou que o Governo está empenhado em reforçar o número de cuidadores informais (principais e não principais) reconhecidos. Pelas contas do Executivo, deverão ser cerca de 138 mil.

Rita Mendes anunciou que a Regulamentação do Estatuto que generaliza a aplicação a todo o Continente vai ser aprovada a curto prazo. Além disso estão a ser preparados outros diplomas que visam a simplificação dos processos de reconhecimento.

Uma das novidades é a possibilidade de permitir o reconhecimento a mais do que um cuidador principal para uma pessoa cuidada e por outro lado, permitir o reconhecimento de cuidadores com idade legal de acesso à reforma, o que não acontece agora.

Além disso, o Governo vai majorar a comparticipação na contribuição do cuidador para o Seguro Social Voluntário (e que lhe permite contar este tempo para a reforma) de 25% para 50%.

Outra das questões importantes é o descanso do cuidador. Segundo a Secretária de Estado da Ação Social deverão ser disponibilizadas mais vagas nas diversas respostas sociais (ERPI’s, lares, serviço de apoio domiciliário), incluindo as unidades de cuidados continuados de saúde mental.

No domínio laboral, o Governo já aprovou, entretanto, a possibilidade de dispensas de cinco dias aos cuidadores informais não principais, para assistência a pessoa cuidada e a possibilidade de darem quinze faltas justificadas por ano sem perda de direitos (exceto remuneração), terem horário de trabalho flexível e teletrabalho. Embora algumas destas medidas estejam dependentes de um acordo com o empregador.

Em declarações à Renascença, a presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, admitiu que, devido à situação política, havia algum receio de que o Governo já não aprovasse a regulamentação.

Depois das palavras da Secretária de Estado, Liliana Gonçalves espera que a regulamentação seja uma realidade muito em breve. Em relação às medidas anunciadas, admite que há progressos, mas frisa que continuam a excluir muitos cuidadores, nomeadamente no acesso ao subsídio. O que faz com que muitas famílias sobrevivam em situação de grande carência económica, em estado de pobreza.

Mas sublinhou que é preciso dar passos, “mais passos e mais rápidos porque se trata de pessoas que estão nesta situação há anos, às vezes, há décadas e cada dia que passa no atraso da aplicação do Estatuto, é mais um dia de espera, por vezes, angustiada”.

Às várias centenas de pessoas que acompanhavam o 3º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, presencialmente e online (não esquecendo aqueles que não podiam ir a Évora porque tinham de ficar a cuidar ou nem sequer tinham um bocado do dia para acompanhar à distância ou porque nem sequer têm internet) Marcelo deixou o apoio inequívoco: “naquilo que depender do Presidente da República contam, como sempre com o Presidente – não é só cidadão, é o Presidente. Porque este é um problema da comunidade. Cada um, meta a mão consciência e pense se não tem na família ou em próximos, cuidadores informais.

E deixou o incentivo quase em forma de apelo: “Não desistam. Mantenham a vossa luta com serenidade, mas com firmeza e determinação porque a vossa luta é justíssima. Não estamos a falar de meia dúzia de pessoas; falamos de milhares de portugueses”.

Alargamento do estatuto está para breve

Até outubro os serviços da Segurança Social receberam 11.980 requerimentos para o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, 2.954 dos quais provenientes de cuidadores dos trinta concelhos onde foram implementados os projetos-piloto. A 5.985 cuidadores foi reconhecido o estatuto, mas só 530 beneficiam de subsídio. 87% dos cuidadores reconhecidos já tem um profissional de referência da segurança Social atribuído.

Os dados foram divulgados hoje pela Secretária de Estado da Ação Social, durante o 3º Encontro Nacional de Cuidadores Informais. Rita Mendes explicou ainda que metade dos indeferimentos se prende com o facto dos requerentes não preencherem os critérios, nomeadamente o grau de parentesco, a titularidade das prestações e a sujeição a condição de recursos.

No entanto, dentro do enquadramento legal do Estatuto, frisou que o Governo está empenhado em reforçar o número de cuidadores informais (principais e não principais) reconhecidos. Pelas contas do Executivo, deverão ser cerca de 138 mil.

Rita Mendes anunciou que a Regulamentação do Estatuto que generaliza a aplicação a todo o Continente vai ser aprovada a curto prazo. Além disso estão a ser preparados outros diplomas que visam a simplificação dos processos de reconhecimento.

Uma das novidades é a possibilidade de permitir o reconhecimento a mais do que um cuidador principal para uma pessoa cuidada e por outro lado, permitir o reconhecimento de cuidadores com idade legal de acesso à reforma, o que não acontece agora.

Além disso, o Governo vai majorar a comparticipação na contribuição do cuidador para o Seguro Social Voluntário (e que lhe permite contar este tempo para a reforma) de 25% para 50%.

Outra das questões importantes é o descanso do cuidador. Segundo a Secretária de Estado da Ação Social deverão ser disponibilizadas mais vagas nas diversas respostas sociais (ERPI’s, lares, serviço de apoio domiciliário), incluindo as unidades de cuidados continuados de saúde mental.

No domínio laboral, o Governo já aprovou, entretanto, a possibilidade de dispensas de cinco dias aos cuidadores informais não principais, para assistência a pessoa cuidada e a possibilidade de darem quinze faltas justificadas por ano sem perda de direitos (exceto remuneração), terem horário de trabalho flexível e teletrabalho. Embora algumas destas medidas estejam dependentes de um acordo com o empregador.

Em declarações à Renascença, a presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, admitiu que, devido à situação política, havia algum receio de que o Governo já não aprovasse a regulamentação.

Depois das palavras da Secretária de Estado, Liliana Gonçalves espera que a regulamentação seja uma realidade muito em breve. Em relação às medidas anunciadas, admite que há progressos, mas frisa que continuam a excluir muitos cuidadores, nomeadamente no acesso ao subsídio. O que faz com que muitas famílias sobrevivam em situação de grande carência económica, em estado de pobreza.