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Crise Política

Eduardo Paz Ferreira. "Regime de duodécimos não põe em causa execução do PRR"

03 nov, 2021 - 00:30 • João Malheiro

Eduardo Paz Ferreira considera que a dissolução do parlamento "não tem base jurídica, apenas base política". O professor catedrático de Direito não acredita que "problemas internos de partidos" fiquem à frente do interesse nacional e pede que as eleições antecipadas sejam marcadas o mais rápido possível.

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Eduardo Paz Ferreira considera que "um regime de duodécimos não põe em causa a execução do PRR" e que a situação não deve ser "dramatizada".

À Renascença, o professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa aponta que o Estado "tem de gastar menos e a acumulação do investimento não é tão forte quanto podia ser".

"Alguns Ministérios também ficaram mais limitados, mas não é razão para dramatizar o PRR", diz, em antecipação da conferência “E depois do adeus ao Orçamento” da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desta quarta-feira.

Mesmo assim, o advogado e ex-administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos diz que o OE por duodécimos "é uma péssima solução para o país" e confessa estar "espantado" que o cenário mais provável seja o de dissolução do parlamento.

"Não tem base jurídica, apenas base política", afirma.

"A Constituição nunca liga o chumbo do OE à dissolução da Assembleia da República. Se for essa a decisão do Presidente da República, parece-me francamente exagerada", acrescenta, ainda.

Eduardo Paz Ferreira não acredita que "problemas internos de partidos" fiquem à frente do interesse nacional e pede que as eleições antecipadas sejam marcadas o mais rápido possível, até porque há outros riscos.

"Pode acontece que continue a não haver maioria absoluta e tenhamos um novo Governo minoritário. Ou seja, um novo Orçamento pode ser chumbado. E continuaríamos de duodécimos em duodécimos", explica, à Renascença.

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