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Tribunal Constitucional. IL concorda com a transferência para Coimbra, mas com reservas

15 set, 2021 - 21:26

Cotrim Figueiredo concorda com a deslocalização de serviços importantes mas defende que a transferência "seja acompanhada não só com a dotação de recursos, mas com real poder de decisão dos municípios para onde estes serviços são deslocalizados".

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O presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, manifestou-se esta quarta-feira favorável à proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) de Lisboa para Coimbra, embora ressalvando as diferenças entre deslocalizar e descentralizar.

“Não achando que é uma panaceia, não achando que resolve os problemas, achando que ainda há problemas de dotação de recursos adequada, quer para o TC, quer para o Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa, que são os dois de que se está a falar deslocalizar, achamos que é um sinal e um movimento no sentido correto para merecer o nosso apoio”, afirmou o líder da IL.

João Cotrim de Figueiredo, que falava no início de uma ação de campanha autárquica em Lisboa, sublinhou que os liberais são “defensores da descentralização, e parte dessa descentralização passa obrigatoriamente por deslocalizar serviços importantes, incluindo tribunais”.

“Mas não nos iludimos, não é isto que é descentralizar, isto é deslocalizar e é importante que [a transferência] seja acompanhada não só com a dotação de recursos, mas com real poder de decisão dos municípios para onde estes serviços são deslocalizados”, acrescentou.

Sobre quem está nestes serviços e critica a mudança, “provavelmente por motivos de conveniência pessoal”, Cotrim de Figueiredo defendeu que “não terá, se calhar, os interesses do país como um todo em consideração”.

O parlamento debate na quinta-feira o projeto social-democrata para a transferência do TC e Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, que implica alterações em leis orgânicas, devendo ser viabilizado na generalidade.

PS e BE já anunciaram que se vão abster e o PAN anunciou o voto contra, enquanto o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto, mas não votará a favor.

A maioria dos juízes do TC consideraram que a transferência seria “desprestigiante” e teria uma “carga simbólica negativa”, tendo em conta a diferenciação face a outros órgãos de soberania que permanecem em Lisboa.

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