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CDS apresenta projeto de lei para baixar preços dos combustíveis no interior do país

09 set, 2021 - 20:45 • Lusa

Proposta vai no sentido da revogação da portaria de 2016 que permite ao Governo aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos, com o fundamento, na época, de o petróleo ter atingido limites históricos muito baixos.

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O presidente do CDS-PP anunciou esta quinta-feira que o partido apresentou um projeto de lei para baixar os preços dos combustíveis, nomeadamente no interior do país onde encher o depósito fica nove euros mais caro que no litoral.

Francisco Rodrigues dos Santos falou da medida em Bragança, realçando que o CDS-PP fez coincidir a iniciativa na Assembleia da República com a visita a um dos distritos de Portugal onde o preço dos combustíveis é mais elevado.

“Em média, atestar um depósito custa mais nove euros no interior do país do que nas zonas do litoral, daí que eu tenha escolhido Bragança para anunciar esta medida porque ela foi hoje apresentada no Parlamento”, afirmou aos jornalistas.

O presidente do CDS-PP explicou que o projeto de lei apresentado pelo partido na Assembleia da República “visa proibir que haja um aumento sobre os impostos dos produtos petrolíferos para que as famílias e as empresas tenham combustíveis mais baixos”.

Segundo disse, a proposta centrista vai no sentido da revogação da portaria de 2016 que permite ao Governo aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos, com o fundamento, na época, de o petróleo ter atingido limites históricos muito baixos.

“Estas condições já não se verificam hoje porque, não só o petróleo voltou a disparar como também é certo que Portugal tem dos preços dos combustíveis mais elevados da Europa”, considerou.

Francisco Rodrigues dos Santos sustentou que “60% da fatura com combustíveis das empresas e das famílias são impostos para o Estado” e que por isso o partido defende a revogação desta portaria, “o que obrigará à eliminação deste aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos”.

Consequentemente, o líder centrista defende que a eliminação desta portaria implicará “um esmagamento, abaixamento do preço sobre os combustíveis, que permitirá às empresas e às famílias ter combustíveis a preços mais acessíveis e retomarem a sua atividade”.

O presidente do CDS-PP defendeu ainda que “é muito importante para colocar a economia em marcha e a andar para a frente, as pessoas terem maior liberdade de circulação e consumirem nesta altura pós-pandemia e as empresas baixarem os seus custos de produção”.

Francisco Rodrigues dos Santos espera que a proposta apresentada esta quinta-feira pelo CDS-PP seja aprovada na Assembleia da República, ao contrário de iniciativas anteriores no mesmo sentido “chumbadas pele PS, BE e PCP”.

O líder centrista fez uma arruada no centro da cidade de Bragança acompanhado pela candidata do CDS-PP à Câmara local, Paula Vieira, uma empresária da zona do Porto com raízes neste concelho transmontano liderado há 24 anos pelo PSD.

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