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Conselho de Estado pede respeito por direitos humanos e gestão solidária de migrações

08 set, 2021 - 20:56

Reunião do órgão de consulta do Presidente da República analisou as situações do Afeganistão e de Cabo Delgado, em Moçambique, e contou com a presença de António Vitorino, diretor da Organização Internacional das Migrações.

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O Conselho de Estado pediu esta quarta-feira à comunidade internacional respeito pelos direitos humanos e uma política de gestão das migrações solidária, numa reunião em que analisou as situações do Afeganistão e de Cabo Delgado, em Moçambique.

Esta posição consta de uma nota esta quarta-feira divulgada à comunicação social no final de uma reunião de cerca de quatro horas do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu no Palácio da Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa.

"Foram indicadas como principais dimensões a ter em conta por parte da comunidade internacional – Estados e organizações internacionais – o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário, uma política de gestão das migrações responsável e solidária, que promova a integração dos migrantes de forma abrangente e inclusiva. Tudo tendo em vista a construção de um futuro para os migrantes assente em valores fundamentais da dignidade da pessoa, da liberdade, da segurança, da justiça e da paz", lê-se no documento.

De acordo com esta nota, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, fez uma apresentação inicial nesta reunião, na qual participou como convidado e que começou cerca das 15h15.

Em seguida, o Conselho de Estado "analisou as perspetivas e os desafios que se colocam às migrações num mundo em acelerada mudança e convulsões e, ainda, numa situação de pandemia", debruçando-se "em particular" à análise de "situações como a do Afeganistão e de Cabo Delgado".

Na nota, publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, refere-se que "se tem assistido a um aumento impressivo dos fluxos migratórios a nível global, provocados nomeadamente pelas alterações climáticas, pelos fatores económicos, pelas guerras e pela instabilidade política", e é neste contexto que o Conselho de Estado toma posição sobre as "principais dimensões a ter em conta por parte da comunidade internacional".

De acordo com fonte da Presidência da República, não participaram na reunião de esta quarta-feira o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes, o neurocientista António Damásio e o presidente do PS, Carlos César – além do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, que se encontra internado no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, desde 27 de agosto.

Esta foi a terceira reunião do Conselho de Estado do segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República, iniciado em 09 de março deste ano.

A anterior reunião do Conselho de Estado realizou-se em 26 de maio, com a participação do secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, como convidado, para analisar a situação e perspetivas da Aliança Atlântica, da qual Portugal faz parte desde a sua fundação, em 1949.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Quando iniciou o seu segundo mandato, em 09 de março, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.

Na sequência das legislativas de 06 de outubro de 2019, a Assembleia da República elegeu como membros do Conselho de Estado Carlos César, do PS, Francisco Louçã, do BE, Domingos Abrantes, do PCP, e Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão, do PSD.

Desde que assumiu a chefia do Estado, em março de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa aumentou a frequência das reuniões deste órgão político de consulta, convocando-as aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as reuniões deste órgão.

Nos cinco anos do seu primeiro mandato, houve 18 reuniões do Conselho de Estado.

O primeiro convidado foi o anterior presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, seguindo-se o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, o então presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a anterior presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Outros convidados foram o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, quando este país presidia à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg.

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