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Autárquicas 2021

Cotrim Figueiredo. "O PS tem como objetivo manter poder e encontrou maneira de o fazer"

08 set, 2021 - 08:03 • Eunice Lourenço , Ricardo Fortunato (imagem)

A Iniciativa Liberal concorre pela primeira vez às autárquicas e espera ter melhor resultado que Bloco e PAN tiveram nas suas estreias. Em entrevista à Renascença, João Cotrim Figueiredo acusa o PS de ter uma estratégia de perpetuação do poder em todas as esferas políticas e defende que é preciso discutir a regionalização, incluindo o desenho das regiões.

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Cotrim de Figueiredo. "O PS tem como objetivo manter poder e encontrou maneira de o fazer"
Cotrim de Figueiredo. "O PS tem como objetivo manter poder e encontrou maneira de o fazer"

João Cotrim Figueiredo, deputado e presidente da Iniciativa Liberal (IL), gostava de ter surpresas na noite eleitoral de 26 de setembro em Gaia e em Lisboa. A IL estreia-se em eleições autárquicas concorrendo a um sexto das câmaras, mas que representam dois terços dos eleitores.

O líder da IL quer ter um melhor resultado do que tiveram Bloco e PAN nas suas estreias, recusa entendimentos com o Chega e lamenta que o PSD não seja claro nas relações à direita.

Esta é praticamente a estreia da IL nas autárquicas. Ao todo são 46 candidaturas próprias, seis coligações e um movimento independente, o movimento liderado por Rui Moreira, no Porto. Qual a expectativa de resultados?

Costumamos dizer que estas são as primeiras eleições autárquicas a que concorremos, mas também são a última vez que vamos poder dizer que é a primeira vez que vamos a eleições, porque isto completa um círculo em que fomos a eleições europeias, legislativas, regionais, presidenciais pela primeira vez. É uma espécie de momento de passagem de um partido que ainda não fez quatro anos e que em menos de quatro já teve oportunidade de se estrear em todos esses modelos. Não houve referendos marcados em Portugal nesse tempo, portanto não tivemos oportunidade de nos estrearmos nesse modelo.

Completam um ciclo de implantação do partido?

Acho que sim. É importante para um partido ter referências relativamente à sua força eleitoral e organizacional de forma a que, quando volte a disputar essas eleições, tenha um termo de referência que é aquilo que ainda não temos no caso das autárquicas. Não temos referência daquilo que o partido pode valer em muitos dos concelhos em que nos estamos a candidatar. As eleições autárquicas têm as suas dinâmicas muito próprias, as personalidades locais contam mais do que noutras eleições, o fenómeno do voto útil também pode ter mais influencia, pelo que é difícil traçar um objetivo quantitativo muito concreto.

Mas não quero fugir à pergunta porque isso faz parte da nossa gestão política que é ir a uma batalha eleitoral como esta e definir o que pode ser ou não um bom resultado. Gostava no dia 26 à noite, quando estiver a fazer balanço dos resultados, de poder dizer que a nossa estreia em autárquicas foi melhor que a estreia do Bloco de Esquerda ou que a estreia do PAN que são os dois partidos que estão no espetro político português e que não faziam parte dos partidos fundadores da democracia.

São dois partidos vistos como urbanos à semelhança da Iniciativa Liberal

Também, embora esteja em crer que qualquer partido que aparecesse teria sempre de começar pelas zonas mais populosas do país, porque de outra forma é muito difícil fazer a expansão pelo território nacional.

O que foi mais difícil na organização de candidaturas? Concorrem a um sexto das câmaras ….

É verdade que vamos a um quinto dos conselhos em termos numéricos, mas vamos praticamente a dois terços do eleitorado. É uma influência bastante superior ao número de concelhos per si e a nossa lógica tem sido sempre a mesma nas várias eleições: encontrar protagonistas, candidatos, pessoas disponíveis para dar a cara e o melhor de si por ideias liberais. A nossa luta é sobretudo ideológica e até cultural, pelo que não faz sentido propor ou apoiar candidatos só pelo facto de terem maior ou menos possibilidade de ganhar. O critério principal é que possam espalhar as ideias liberais

Em Lisboa falharam as conversações para um apoio a Carlos Moedas e, depois apresentaram um candidato que desistiu e depois um segundo candidato, Bruno Horta Soares. Porque é que não foi possível um acordo com Moedas? Esta confiante em bons resultados na capital, devido a bons resultados nalgumas freguesias em eleições anteriores e não quis perder essa oportunidade de afirmação?

É verdade que a IL tem uma força eleitoral interessante em Lisboa, mas aquilo que chama negociações na realidade nunca o chegaram a ser, no sentido de troca de objetivos e intenções com outras candidaturas. Foram conversas e nessas conversas tornou-se claro que o eng. Carlos Moedas não teria possibilidade de ser mais forte que os aparelhos que se estavam a preparar para o apoiar, nomeadamente os do PSD e do CDS que há mais tempo têm influência na Câmara de Lisboa e em várias freguesias de Lisboa. E isso para nós era uma linha vermelha. Não é possível mudar a forma como uma cidade é gerida sem mudar a forma como a política nessa cidade é encarada e são exercidos os poderes a vários níveis.

A partir do momento em que verificamos que os aparelhos estão mais preocupados com os cargos, com a posição nas listas, com as pequenas tricas internas do que com os verdadeiros problemas da cidade, isso para nós foi uma linha vermelha e achamos que não compensava diluir a mensagem da IL numa frente eleitoral com seis ou sete partidos porque o nosso objetivo não é ter cargos, não é ter poder formal, é ter influência e capacidade de fazer aplicar medidas mais liberais. Na realidade, poucas semanas depois, já havia dificuldades internas na campanha de Carlos Moedas, todas elas relacionadas com pequenas lutas de poderes entre os vários partidos.

Acredita numa vitória de Moedas? Está disposto a um acordo pós-eleitoral se for necessário?

Dissemos isso desde início, mesmo na altura em que anunciamos a decisão de ir sozinhos a eleições. A nossa disponibilidade é sempre total para fazer vingar pontos de vista liberais seja em que contexto for. Coisa diferente é reconhecer que, numas eleições autárquicas, é o cabeça da força política mais votada que assume automaticamente o papel de presidente da Câmara. Portanto, mesmo que haja maiorias que não apoiem o presidente da câmara, ele continua a ser o que é. Achamos que a nossa atitude em campanha é capaz de retirar mais votos a Fernando Medina do que se estivéssemos integrados numa frente eleitoral. Veremos na noite das eleições o resultado que vai sair, mas achamos que fazemos um bom serviço à cidade de Lisboa ao decidir ir sozinhos.

Apesar de algumas polémicas e que o vosso candidato já se meteu, nomeadamente dizer que havia mais liberdade que há 70 anos?

Isso é um tweet de há poucos dias e o Bruno Horta Soares retratou-se porque escolheu mal as palavras. Estava a tentar dar um exemplo sobre o que era a possibilidade de ascender na vida no passado em Portugal e escolheu uma altura em que não é comparável o nível de liberdade. Já se retratou e é um lapso.

Já disse que não contem convosco para serem decoração de coligações. O que quer dizer com isso?

A IL tem votações muito expressivas em algumas freguesias de cidades importantes e se pensam que basta convidar a IL para beneficiar dessa força eleitoral a troco de uns cargos e de umas benesses não é a nossa maneira de fazer política. Nós trocaremos a nossa força eleitoral pela influência que possamos ter nas medidas que são tomadas. isso é totalmente impendente - demos prova disso nos Açores - de termos qualquer cargo formal nas instâncias executivas que vão dar corpo a essas políticas.

O presidente dos autarcas do PSD disse, em entrevista à Renascença, que admite coligações com o Iniciativa Liberal, com o qual acha que poderá existir maior afinidade, mas também disse que a direção do PSD não pode ser fundamentalista na relação com o Chega e deve permitir coligações ou acordos pós-eleitorais onde forem possíveis. Que leitura lhe merece esta posição?

Connosco não há entendimentos pré nem pós-eleitorais com o Chega. Se houver políticas que venhamos a propor e que o Chega entenda apoiar é uma decisão do Chega, não recusaremos esses votos, mas não procuraremos entendimentos com o chega. Por vários motivos, o principal dos quais é o mais simples e relevante de todos: é que a visão de sociedade que o Chega tem é manifestamente iliberal. Tal como não faria sentido estarmos a procurar coligações pós-eleitorais com o BE, também não faz sentido procurar coligações pós-eleitorais com o Chega porque tem uma visão de sociedade que consideramos iliberal e, portanto, nos antípodas do que que defendemos. Depois, também não gosto de fazer o jogo do PS a quem interessa esterilizar os votos do Chega para garantir que tem maiorias seja a nível autárquicos, seja a nível nacional.

E que está apostado numa colagem do PSD ao chega....

Sim, mas verdade seja dita que o PSD também se tem postos a jeito para isso. Era muito mais útil para o país o PSD tomar a atitude que a IL já tomou e que é: há disponibilidade para encontrar alternativas no espaço não socialista democrático e liberal de forma a dar aos portugueses uma alterativa ao socialismo e, se outras forças entenderem apoiar essa solução, ótimo, mas não se vai procurar o apoio dessas forças. Ou seja, para os portugueses fica claro, a dois anos das próximas legislativas, que o voto nos partidos fora do arco liberal são votos desperdiçados. É isso que o PSD devia estar a fazer, é isso que o CDS devia estar a fazer, é isso que estamos a fazer: estamos a dizer às pessoas que connosco não há entendimentos nem pré, nem pós-eleitorais com o Chega, portanto votos nesse partido são desperdiçados e quem quer uma alternativa ao PS tem de ter isso em conta.

Quando fala de arco liberal pode traduzir-se por arco democrático?

Sim, de certa maneira, embora não ache que o Chega seja antidemocrático na sua essência, mas tem uma atitude sobre as liberdades individuais e o papel do Estado que acho que é iliberal na sua essência, não permite às pessoas tomarem as decisões sobre a sua vida.

Só para encerramos esta questão das coligações, já falamos aqui dos Açores, onde há uma coligação PSD-CDs e depois como que um acordo tripartido com a IL e com o Chega. É o tipo de acordo que pode acontecer em alguns concelhos que precisem disso para a governabilidade autárquica?

Pode acontecer, desde que eu não tenha de negociar com forças nas quais não reconheço visões minimamente liberais para a sociedade.

Tem esperança de que as eleições autárquicas sejam um sinal de mudança no país ou os resultados devem ser lidos só por si e sem extrapolações?

Acho que a história já nos mostrou que as eleições autárquicas têm sempre leituras muito particulares, pela personalidade das pessoas que concorrem e, desde logo, dos incumbentes que criam com as populações uma relação que vai muito para além da sua cor política e porque pode haver fenómenos de voto de protesto ou de voto útil que distorcem os resultados. Nunca fui grande adepto de tirar ilações nacionais dos resultados autárquicos. Recordo que, na sequência de umas autárquicas, o eng. António Guterres resolveu demitir-se porque achou que estava a caminho de um pântano qualquer. Acho errado! Certamente teve outros motivos. Umas eleições autárquicas não deviam ter a possibilidade de alterar as perspetivas nacionais.

Gostava que as pessoas manifestassem nas urnas aquilo que creio que é unânime reconhecer que começa a existir que é a sensação de que algo tem de existir para Portugal transcenda a utilização de fundos europeus vistos como uma espécie de bodo aos pobres, como uma dádiva, como algo que não tem de ser pago, especialmente agora porque há uma componente dos fundos que nos vão chegar que, supostamente, são fruto do endividamento europeu e não do endividamento dos Estados membros, esquecendo-se que não há receitas próprias da Europa que não sejam receitas obtidas junto dos contribuintes dos países. Ou seja, tudo isto vai ter de ser pago, mais tarde ou mais cedo e, portanto, esta forma de fazer política que basicamente resume o nosso futuro coletivo a um empolgamento um bocadinho pacóvio de aplicar fundos que finalmente vamos ter, sem cuidar que esses fundos sejam bem aplicados e tenham um efetivo retorno não é a nossa forma de olhar para a política. Nós temos de ter uma visão da sociedade antes de pôr os recursos que tenhamos ao serviço dessa visão.

O primeiro-ministro tem apresentado as eleições autárquicas como essenciais para o bom aproveitamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Acha legitima essa ligação?

Acho mais um sinal do que tem sido uma arrogância e autossatisfação com esta posição hegemónica e de dono disto tudo que o PS tem tido nos últimos anos. É lamentável que estejam a pôr o que deveriam ser instrumentos de utilização nacional ao serviço de propaganda eleitoral autárquica e não é só o primeiro-ministro que o tem feito, vários responsáveis socialistas e alguns candidatos também. Dizer que a eleição de um responsável socialista para determinada autarquia aumenta as probabilidades de que os fundos venham para essa autarquia de forma mais rápida é uma forma eleitoralista inaceitável, descarada que só é possível porque o PS está numa fase de grande autossatisfação, inimputabilidade relativamente às posições políticas que toma e isso não augura nada de bom não só em relação à utilização dos fundos, mas em relação ao futuro do país como um todo.

Uma boa parte dos fundos do PRR é destinado à habitação, que é uma prioridade do PRR. E são para a habitação numa perspetiva de criar habitação que resolva os problemas do mercado. Como é que um liberal vê esta intervenção ao nível da habitação que é um dos assuntos prementes da campanha autárquica?

É verdade que este tema se transformou num tema central desta campanha porque há décadas que não se consegue resolver. E numa equação em qualquer mercado podemos procurar problemas do lado da oferta e procurar problemas do lado da procura. O que é PS se recusa a reconhecer é que o principal problema na habitação está do lado da procura porque os portugueses não têm rendimentos para suportar a aquisição, nem o arrendamento. Portugal tem uma política económica errada há demasiado tempo e não consegue crescer. Do lado da oferta, o Estado, talvez o maior proprietário do país, não coloca no mercado nem os terrenos, nem os imóveis que podiam ser recuperados para poder do lado da oferta equilibrar este mercado.

Grandes planos mais ou menos centralizados de habitação é um reconhecimento de falhanço da política de crescimento económico que vem do passado.

O que estamos a fazer é um enorme exercício de distorção porque ao colocar um conjunto grande de imóveis no mercado para fazer baixar as rendas estamos a desincentivar que quaisquer outros o façam. O Estado terá condições para não exigir retorno sobre o investimento que faz muito melhor do que um investidor privado. Estaremos a prazo a liquidar qualquer interesse que os privados tenham em entrar no mercado da habitação seja para venda, seja para arrendamento.

O primeiro-ministro não tem ideia de como fazer crescer o país e, não tendo ideia, a única maneira de resolver problemas é ter o Estado a substituir-se ao que devia ser uma economia saudável. No caso da habitação, temo que, daqui a uns anos, estejamos a dizer que o plano não foi executado ou que foi executado de uma forma que, de uma vez por todas, desequilibrou e tornou inviável que o mercado da habitação funcionasse.

O primeiro-ministro, em entrevista à TVI, avançou um bocadinho mais do que pretende fazer ao nível do IRS, nomeadamente desdobramentos do terceiro e do sexto escalões. A IL tem uma proposta de rutura no que diz respeito ao IRS, com a defesa de uma taxa única. Como é que vê estes desdobramentos de escalões que o Governo se compromete a fazer no próximo Orçamento do Estado?

É um excelente exemplo de como o Governo não faz ideia do que anda a fazer. Ao mesmo tempo que, na mesma entrevista, se dedicaram largos minutos às questões da emigração, da fuga de talentos, reconhecendo que há um problema de fiscalidade excessiva e, sobretudo, da progressão excessiva dessa fiscalidade, a solução é desdobrar escalões que pouco fazem para reduzir a progressividade. Aliás, há rumores que isto pode vir acompanhado de taxas marginais nos escalões mais elevados. Temos o problema de as pessoas saírem do país por não se sentirem devidamente recompensadas pelo seu trabalho, depois na frase seguinte vamos aumentar a progressividade do IRS e fazer um desdobramento de escalões que não faz mais do que repor uma situação que já havia antes da intervenção financeira.

Havia 10 escalões.

A redução de escalões foi uma das condições do memorando de entendimento negociado pelo PS e executado pelo Governo que lhe sucedeu. Estamos a repor uma situação que já havia, não estamos a fazer nada de estrutural. Portugal não pode ignorar que, se está a formar pessoas com capacidade e temos jovens com enorme potencial para trabalhar por conta de outrem de forma muito mais autónoma, mas também de eles próprios iniciarem as suas atividades económicas e serem criadores de emprego e de riqueza, não podemos criar um sistema fiscal em que, cada vez que há uma mudança de escalão, dá um sinal prático às pessoas que o país não valoriza verdadeiramente esse esforço.

Não faz sentido nenhum, exceto com uma interpretação. No início desta legislatura, o que o PS estava a pensar desdobrar eram o quinto e o sexto escalões e ficamos a saber que afinal são o terceiro e o sexto. Qual é a diferença entre o terceiro e o quinto escalão? O quinto escalão é onde é gerada mais receita fiscal, mas o terceiro é aquele onde estão mais contribuintes. Portanto, a duas semanas das eleições autárquicas, o primeiro-ministro resolve ir à televisão dizer ao escalão que tem mais contribuintes, leia-se mais eleitores, que vão ter uma benesse. Esses pobres eleitores - aviso-os já aqui - só vão dar por isso, se derem, quando vier o reembolso do imposto de 2022, que há de ser não muito antes das eleições legislativas de 2023. Mais uma vez eleitoralismo à frente de uma visão para o país.

Muito relacionado com estas eleições está o processo de descentralização e a eventual regionalização. A estratégia aprovada em congresso pelo PS remete o reinício do processo de regionalização para 2024. Concorda com este calendário?

O calendário é relativamente secundário. O que interessa discutir é o conteúdo e a substância e ficamos a saber que o primeiro-ministro faz depender a regionalização de duas coisas: do sucesso do processo de delegação de competências que vai ver a sua conclusão em 2022...

O primeiro-ministro tem dito que os autarcas eleitos em setembro são os que vão ter mais poder

Vão ter mais poder de execução, mas não vão ter muito poder de decisão. Descentralizar execuções, tornar os autarcas numa espécie de capatazes de alguém que está me Lisboa a tomar decisões não é de facto descentralização. Depois há uma série de matérias que vão ser delegadas que ganham com efeito de escala e muitos municípios não a vão ter. Isto pode dar menos eficiência à prestação de alguns serviços e, ao mesmo tempo, não há formação suficiente em muitas das áreas que as autarquias vão assumir que garanta que os serviços vão ser bem prestados. Até agora não há nenhum mecanismo que nos garanta que as delegações de competências vão ser feitas transferindo também a capacidade de decisão.

Mas há um segundo fator que o primeiro-ministro coloca como critério para um eventual passo seguinte, que é a performance das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que acabaram de ter uma alteração substancial: deixaram de ser escolhidas pelo governo e passaram a ser eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões. Isto não é uma evolução democrática.

No congresso do PS, o primeiro-ministro disse que é preciso que o PS não só tenha a maioria dos autarcas no todo nacional, como também deve ser maioritário em cada uma das cinco regiões para poder determinar a eleição dos presidentes das CCDR

Esta forma de eleger CCDR e de as CCDR irem absorvendo direções regionais de ministérios que são importantes para as regiões indicia que há aqui um plano de eternizar na liderança destas CCDR os partidos de sempre e, nomeadamente, o PS. É mais uma vez uma forma de perpetuar o poder do PS no país.

Pior do que isto tudo, o primeiro-ministro disse que o mapa das regiões está fechado. Sem discutir mapas - e eu sei que é uma discussão difícil, mas tem de ser feita, porque boa parte da oposição que é feita à regionalização é porque as regiões foram desenhadas de tal maneira que continuam a existir dentro das regiões cidades ou sub-regiões que são centrípetas, ou seja, atraem todo o investimento e toda a população e acabam a gerar a nível regional o mesmo tipo de assimetrias que existem a nível nacional.

Lisboa e Vale do Tejo é um exemplo.

Sim. E o Norte com o Porto. Menos no Algarve e no Alentejo. O Centro é um bocadinho mais desconcentrado.

Acha que um processo progressivo da descentralização para a regionalização é pior do que começar logo pela regionalização?

Acho é que o PS tem como objetivo manter poder em todas as esferas da atividade política portuguesa e encontrou maneira de o fazer que é gradual, que impede a discussão da regionalização. É como a história do sapo na água que vai aquecendo: ninguém vai dar por isso até que se torna quase inevitável que se dê o passou seguinte. A grande vantagem de a decisão estar perto das pessoas é que os problemas com que a pessoas se confrontam têm natureza idêntica. Portanto, as regiões devem ser desenhadas com a maior homogeneidade de tipos de problemas, de desafios ao desenvolvimento, de necessidades de investimento possíveis. Se tivermos regiões muito heterogéneas, vamos estar a partir o problema em cinco ou vamos estar a multiplicar o problema por cinco porque em vez de termos um Estado central assimétrico temos cinco regiões assimétricas.

Onde é que gostava que houvesse uma surpresa na noite de dia 26?

Em todos os concelhos do país, com um resultado do PS muito inferir àquele que eles próprios, no alto da sua arrogância, acham que vão ter. Mais concretamente gostava que houvesse, por exemplo, em Gaia, em Lisboa. Gostava de ter sobretudo surpresas de candidatos liberais e, aproveito para dizer, mais de 93 por cento das pessoas que integram as listas da IL - e são 3.300 pessoas no total nacional -, nunca teve experiência político-partidária.

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  • Bruno
    08 set, 2021 aqui 19:26
    A descentralização deve ser feita na vertical e não na horizontal. Como o país está centralizado numa pequena faixa do litoral, se a descentralização for feita na horizontal, vão-se criar zonas administrativas centralizadas (ex. Região Norte centralizada no Porto; região Centro centralizada em Coimbra; região sul centralizada em Lisboa, etc). Se a descentralização for feita na vertical, haverá centros de decisão no Interior (ex. Beira Interior, Alentejo, Trás-os-Montes, etc)

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