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Escolha de novos juízes para o TC em risco de ficar para outubro

02 jul, 2021 - 08:26 • Susana Madureira Martins , Paula Caeiro Varela

PSD tem de indicar três nomes e vai insistir em Figueiredo Dias que não foi eleito em março. Socialistas cobram acordos falhados. Decisão deve ser concertada entre Costa e Rio

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O Parlamento tenta resolver esta sexta-feira a eleição de vários representantes para órgãos externos, como o conselho de fiscalização das secretas, que falhou em março.

Para dia 20 fica uma nova tentativa de eleição de novos juízes para o Tribunal Constitucional.

Agora em vez de um juiz, que era preciso eleger em março, são necessários quatro e a maioria deve ser indicada pelo PSD. Mas entre os socialistas admite-se que a eleição de dia 20 de julho "pode não acontecer", com o ónus a ser todo colocado no lado do PSD a quem os socialistas exigem a garantia de que o nome que vier a apresentar e sujeitar a votos é mesmo aprovado.

O PSD não abre o jogo. Os contactos já feitos ao nível das lideranças parlamentares não permitiram garantir qualquer acordo. Rui Rio mantem reserva quase absoluta sobre a escolha dos nomes que vai propor para o Tribunal Constitucional e a decisão será concertada com o PS, entre o presidente social-democrata e o secretário-geral do PS, António Costa

Fontes parlamentares adiantam, no entanto, à Renascença que um dos três nomes que o PSD tem para indicar será o mesmo que chumbou na votação do parlamento, em maio passado: José Eduardo Figueiredo Dias, professor universitário e atual presidente da Entidade das Contas. Era o nome que substituiria Manuel Costa Andrade, que terminou o mandato em fevereiro.

A eleição, em março, por voto secreto, resultou num número maior de votos brancos do que a favor: em 225 votantes, conseguiu apenas 103 votos favoráveis; 107 votos foram brancos e houve ainda 15 votos nulos.

Essa vaga continua por resolver, mas neste momento, o parlamento tem de indicar mais três juízes para o Tribunal Constitucional, que terminam a 12 de julho o seu mandato de nove anos. São eles Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita, sendo três nomes ao todo indicados pelo PSD e um pelo PS.

Neste momento o ambiente nos dirigentes do PS é de expectativa e à "espera do veredicto" do PSD. Os socialistas querem também ter garantias que o "acordo histórico" entre PS e PSD de indicação de presidência do TC se mantém.

Em boa verdade ainda não está esquecida a forma como decorreu a eleição do presidente do Tribunal Constitucional José Caupers no início do ano, em que para o lugar o PS indicou o nome de José João Abrantes, com os socialistas a manterem à Renascença a tese de que os social-democratas não sabem o que é um "acordo de cavalheiros".

O presidente do TC é eleito pelos seus pares, mas a tradição acordada entre socialistas e sociais-democratas é que exista uma espécie de rotatividade entre juízes indicados por cada um dos dois maiores partidos. Costa Andrade, que terminou o mandato mais cedo por vontade própria, tinha sido indicado pelo PSD. Por isso, os socialistas esperavam que fosse escolhido José João Abrantes. Contudo, os juízes do TC elegeram para seu presidente João Caupers, que tinha sido escolhido para o Constitucional pelos restantes juízes e não por nenhum dos partidos.

A eleição de Caupers em fevereiro levou a troca de acusações públicas entre a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, que acusou o PSD de rasgar um acordo de décadas, e o presidente do PSD, Rui Rio, que acusou o PS de querer que os sociais-democratas dessem instruções aos juízes do TC.

Cerca de um mês depois, o nome proposto pelo PSD não foi eleito. Na mesma data em que chumbou Figueiredo Dias, que deve ser novamente indicado, a Assembleia da República falhou igualmente a eleição de candidatos a outros órgãos externos que também precisavam de aprovação por dois terços dos deputados: Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Superior de Defesa Nacional, e Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Eleições que tenta novamente resolver esta sexta-feira em que também irá eleger seis membros para o conselho nacional de saúde.

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