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Maioria de partidos favorável à separação de funções de segurança e administrativas do SEF

27 mai, 2021 - 20:56 • Lusa

O Parlamento debateu esta quinta-feira se deve, ou não, validar a proposta do Governo de reestruturação do SEF.

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A maioria dos grupos parlamentares mostrou-se esta quinta-feira favorável a uma futura separação das funções de segurança e administrativas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com o ministro da Administração Interna a falar em "ganho de causa".

A Assembleia da República debateu esta quinta-feira, a propósito de um projeto de resolução do CDS-PP (que foi aprovado), se o Governo deve submeter ao parlamento a reestruturação do SEF.

"É impossível não concluir que há muita gente a ver com bons olhos a separação entre o vetor policial e o vetor administrativo do sistema europeu e nacional de controlo de fronteiras e de gestão de questões relacionadas com estrangeiros", salientou o deputado José Magalhães, do PS.

Pelo PSD, o deputado André Coelho Lima enalteceu uma "separação orgânica entre funções policiais e funções administrativas", mas defendeu que "esta alteração deve ser transversal a todo o sistema de segurança interna" e não ocorrer apenas no SEF.

O deputado social-democrata argumentou também que "só deve uma autoridade ter a dimensão de gestão integrada de fronteiras" e que Portugal "só pode ser representado" na agência europeia de controlo de fronteiras Frontex por "entidades policiais".

Também o deputado António Filipe salientou que o PCP "vê com muito bons olhos a ideia da separação entre as funções de segurança e as funções administrativas", considerando que "um dos erros de base da criação do SEF partiu exatamente dessa fusão".

O comunista alertou igualmente para a possibilidade de uma "extinção mal pensada do SEF".

O líder parlamentar do CDS-PP notou que os partidos divergem quanto "às ideias e modelo da reforma" deste serviço.

Apontando que "qualquer pessoa concorda que uma coisa é a parte administrativa, outra coisa são as funções de segurança", Telmo Correia salientou que é necessário avaliar "se é concentrando num mesmo organismo a parte criminal e a parte migratória ou não que respondemos melhor" ao acolhimento dos imigrantes, salientando que o CDS defende que Portugal deve "receber bem" e integrar os estrangeiros.

"Afinal, todas as bancadas estão de acordo com a separação entre as funções policiais e administrativas do SEF, e esse é um ganho de causa que jamais teria sido evidenciado com esta clareza", afirmou o ministro da Administração Interna no encerramento do debate.

Para Eduardo Cabrita, "o que está em causa é saber quem quer concretizar" e "quem está aqui usando mecanismos de coreografia parlamentar verdadeiramente a pretender que tal seja levado para as calendas gregas".

A resolução do Conselho de Ministros que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece "as traves-mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com "atribuições de natureza técnico-administrativa".

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