Bloco pede audição urgente do INE sobre proteção de dados nos Censos 2021

O BE pediu esta quarta-feira a audição parlamentar urgente do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística (INE) para esclarecer a questão da proteção de dados pessoais nos Censos 2021.

"O país tomou conhecimento de que a Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu uma deliberação dirigida ao Instituto Nacional de Estatística (INE) no sentido de que esta entidade suspendesse qualquer transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América ou quaisquer países terceiros no quadro do Censos 2021", começa por referir o requerimento enviado à agência Lusa.

Na sequência desta deliberação, de acordo com o BE, o INE "terá suspendido o contrato que havia celebrado com a empresa norte-americana Cloudfare para prestação de serviços de desempenho e segurança dos dados obtidos nos inquéritos em causa".

"A confirmar-se, esta situação reveste-se de uma gravidade insofismável, pois que, como foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão Schmers II, tal acesso constitui uma ingerência desproporcional nos direitos fundamentais dos titulares dos dados", condena.

Como é "a própria confiança dos cidadãos nacionais na recolha de dados para efeitos do processo censitário que fica ferida", os bloquistas defendem que se impõe "obter esclarecimentos urgentes da entidade responsável pelo Censos 2021, para que a confiança dos cidadãos possa ser rapidamente reposta".

Por isso mesmo, o BE pede a audição urgente do presidente do Conselho Diretivo do INE na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias "para prestar os esclarecimentos que são devidos sobre esta situação".

Hoje mesmo, no parlamento, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garantiu que a segurança do "site" dos censos não será afetada, indicando que vai continuar a ser assegurada "a total proteção de dados pessoais".

Num debate sobre política setorial, Mariana Vieira da Silva foi questionada pelo PSD sobre este caso, tendo garantido aos deputados que, "depois das notícias e depois dos contactos da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que suscitou dúvidas relativamente ao enquadramento jurídico da subscrição destes serviços, o INE decidiu suspender totalmente a subscrição desses serviços para que não subsistam quaisquer dúvidas".

"Contudo, continua a garantir a segurança dos censos", salientou.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, "o resultado desta ação não irá afetar segurança do "site" dos censos, continuando a ser assegurada a total proteção de dados pessoais, e a forma de resposta para a população também não será afetada, pode no máximo ter alguma lentidão adicional".