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Enriquecimento injustificado. Proposta do BE acompanha Associação Sindical dos Juízes

20 abr, 2021 - 00:55 • Lusa

Esta segunda-feira, o Presidente da República pediu para que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado e defendeu que este passo já devia ter sido dado.

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O projeto de lei do BE sobre o enriquecimento injustificado seguirá "no essencial" a proposta da Associação Sindical dos Juízes, concordando os bloquistas com o Presidente da República na ideia de que esta ferramenta jurídica "já tarda" em Portugal.

"As palavras do Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] são palavras muito certas do nosso ponto de vista porque elas enfatizam que já perdemos imenso tempo para dotar o país de uma ferramenta jurídica essencial para permitir seguir o rasto do dinheiro. Seguir o rasto do dinheiro é a principal arma que existe contra a corrupção", afirmou, em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Manuel Pureza.

Juntamente com o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, José Manuel Pureza reuniu-se esta segunda-feira, por videoconferência, com representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre a questão do enriquecimento injustificado, no mesmo dia em que o Presidente da República pediu para que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado e defendeu que este passo já devia ter sido dado.

"O Presidente da República fez muito bem em chamar a atenção para que já devíamos ter sido capazes, enquanto país, enquanto responsáveis políticos, de chegar a essa solução uma solução que combine determinação com obediência ao princípio constitucional da presunção da inocência", enfatizou.

Assim, o BE vai avançar "nos próximos dias com uma proposta que seguirá no essencial aquilo que é a proposta apresentada pela Associação Sindical dos Juízes".

"Perante os riscos que impendem sobre a democracia, quer os riscos de corrupção quer os riscos daqueles que querem enlamear a democracia com discursos sobre a corrupção, os democratas têm esta responsabilidade e, portanto, não pode faltar coragem aos democratas para enfrentar esse problema", apelou.

José Manuel Pureza não consegue "ver nenhuma razão para que não haja este passo", um passo que "já tarda, como "disse e muito bem" Marcelo Rebelo de Sousa.

"O BE, em 2009, em 2011 e em 2016 apresentou propostas que justamente pretendiam combinar as duas questões: a determinação no combate ao enriquecimento injustificado e a ocultação da riqueza com a obediência aos trâmites aos princípios constitucionais", recordou.

Apesar de isso não ter acontecido, de acordo com o dirigente do partido, os bloquistas não desistiram e, depois da reunião com a Associação Sindical de Juízes, o BE elogia a proposta por estes apresentada por ser uma "proposta boa, uma proposta ponderada e equilibrada, mas muito determinada em permitir que se siga o rasto do dinheiro sem violar a Constituição".

"Não consigo vislumbrar nenhuma razão para contrariar esta proposta porque ela é uma proposta absolutamente constitucional", referiu.

Em 13 de abril, a ASJP entregou aos grupos parlamentares uma proposta de alteração à lei com vista a uma "punição mais eficaz" de titulares de funções públicas, em caso de ocultação intencional de riqueza.

No preâmbulo da proposta, a que a agência Lusa teve acesso, a ASJP refere que o objetivo é uma "punição mais eficaz do ato de ocultação intencional de riqueza adquirida no período correspondente ao exercício dos cargos previstos na LOD [Lei de Obrigações Declarativas], independentemente da licitude da sua fonte de aquisição", através da alteração de normas da referida lei que, desde 2019, abrange os magistrados judiciais.

"Os comportamentos potencialmente corruptivos relacionados com o exercício de altas funções públicas, independentemente da sua tipificação penal, apresentam, em abstrato, um denominador comum: aquisição e ocultação de património incongruente com os rendimentos conhecidos no período coincidente com o exercício das funções", lê-se no projeto.

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