Partidos criticam sistema judicial depois da decisão do caso Operação Marquês

Lida a decisão instrutória do caso da Operação Marquês, esta sexta-feira à tarde, que fez cair a esmagadora maioria dos crimes de que eram indiciados os arguidos, incluindo os crimes de corrupção que diziam respeito a José Sócrates, as reações dos partidos políticos não se fizeram esperar.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) foi a primeira a reagir e considera que a instrução da Operação Marquês “expõe grandes fragilidades que põem em crise o funcionamento da justiça”, para além de deixar “muitas questões em aberto para o recurso”.

Dos 28 arguidos da Operação Marquês (19 pessoas e nove empresas), vão a julgamento o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, ambos pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.

“A instrução do Processo Marquês deixa muitas questões em aberto para o recurso, mas também expõe grandes fragilidades que põem em crise o funcionamento da Justiça”, escreveu Catarina Martins, numa publicação na rede social Twitter.

Na perspetiva da líder do BE, este processo levanta ainda “questões de legislação, em particular quanto aos prazos de prescrição de crimes de corrupção”.

“Ao validar indícios de recebimentos indevidos e de branqueamento, demonstra a urgência da criminalização do enriquecimento injustificado”, aponta ainda Catarina Martins.

Povo indignado, e com razão

Do lado direito do espetro político, Francisco Rodrigues dos Santos, do CDS, manifesta respeito pela decisão judicial, sublinhando contudo que esta é passível de recurso. Contudo, diz que também se pode fazer uma leitura política do que se passou neste processo, que já tem sete anos.

"Depois de tantos anos, o povo não entende esta decisão e está indignado com razão. Os valores éticos e morais de um Governante não prescrevem!"

"O sistema judicial mostrou, neste processo, que está doente, pois das duas uma: ou a acusação não é infundada e nesse caso não se admite que a culpa morra solteira; ou é infundada e as proporções que o caso tomou são inaceitáveis", acrescenta.

"No mais, ficou também hoje claro que o mesmo primeiro-ministro cuja única fonte de rendimento declarada era o exercício de funções públicas, vivia muito acima do razoável, ao mesmo tempo que levou o pais à bancarrota, revelando um desprezo total que pelas condições de vida da generalidade dos portugueses que tiveram de sofrer com os abusos da sua governação. O CDS vai empenhar-se em tornar o sistema judicial rápido, previsível, forte com os fortes, em que as regras sejam respeitadas e onde a culpa não morra solteira", conclui.

Revolta e frustração, diz Ventura

O presidente do Chega, André Ventura, manifestou um "sentimento de revolta e frustração" pela decisão instrutória do juíz Ivo Rosa que ilibou o ex-primeiro-ministro José Sócrates dos crimes de corrupção no processo Operação Marquês.

“É evidente, perante todos, que a decisão que hoje foi conhecida, de deixar cair os crimes de corrupção ligados a José Sócrates, muitos deles por razões de prescrição, causa-nos enorme perplexidade, sentimento de revolta e de frustração. É um ultraje o que hoje aconteceu. É mais um tiro no edifício do Estado de Direito, na crença da democracia em Portugal e um enorme aumento de frustração e revolta dos cidadãos face à nossa democracia, que, de facto, está doente”, disse André Ventura.

Numa declaração em vídeo divulgada à imprensa, André Ventura considerou que está em causa "um sentimento de vergonha nacional, perante um antigo primeiro-ministro" que tinha "despesas inqualificáveis, formas e fontes de fortuna incompreendidas por todo o cidadão, face à vida que fazia –, e, ainda assim, a Justiça deixa-o escapar”.

Apesar de expressar "revolta e frustração", André Ventura disse que respeita as “instituições e a independência dos tribunais e dos juízes e sua decisão”, após ser conhecida a decisão instrutória em que o ex-chefe de Governo foi pronunciado para ir a julgamento em três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documentos.

Segundo o líder do Chega, “são milhões – dezenas, centenas de milhões de euros – retirados aos portugueses para alguns fazerem vida à conta disso para, quando chega a ‘hora H’, não haver Justiça".

“Perante um cenário tão grotesco, tão absurdo, como hoje o país assistiu, não podemos deixar de manifestar a nossa mais profunda perplexidade e revolta. Não se trata do homem José Sócrates ou Ricardo Salgado nem Zeinal Bava... Trata-se do país, de uma teia de interesses que todo o país viu e de formas de financiamento que sabíamos que não poderiam ser de origem lícita”, alegou.

A direção nacional do Chega, a que Ventura preside, também emitiu um comunicado onde se lê que, “havendo ou não recurso, pelo Ministério Público (MP) ou pelos arguidos, hoje é um dia negro para a Justiça em Portugal e um dia ainda mais negro para o Estado de Direito em que pensamos viver”.

“Quando se gera na comunidade um sentimento tão forte e tão enraizado de impunidade, a qualidade da democracia e das nossas instituições fica claramente em causa, ameaçando-nos a todos”, concluem os dirigentes do Chega.

Democracia ficou mais frágil

A Iniciativa Liberal considera que "a democracia ficou hoje mais frágil" com a decisão instrutória da Operação Marquês, avisando que a ideia de que a justiça "pode ter sido politizada em várias fases" intoxica a confiança nas instituições.

O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.

Numa publicação na rede social Facebook em reação às decisões conhecidas esta tarde, a Iniciativa Liberal, partido representado no parlamento pelo deputado único e presidente, João Cotrim Figueiredo, defende que a "democracia ficou hoje mais frágil" e alerta que "quando as instituições democráticas se revelam pouco consistentes só fortalecem quem as quer atacar".

"A ideia de que a justiça é lenta e ineficiente e que pode ter sido politizada em várias fases deste processo é algo que nos deve deixar a todos incomodados e que intoxica a nossa confiança nas instituições", condena.

Na perspetiva dos liberais, se "José Sócrates é culpado de corrupção, a justiça falhou porque a prova que recolheu não foi suficiente, porque a acusação não foi capaz de construir um caso sólido e porque a lentidão do sistema permitiu que muitos crimes prescrevessem".

No entanto, para a Iniciativa Liberal a gravidade mantém-se caso o antigo primeiro-ministro seja inocente", uma vez que, nessa situação, a "justiça falhou ao permitir que fosse detido em direto e passasse nove meses em prisão preventiva e ao facilitar a circulação de notícias que serviram para uma condenação na praça pública".

Num apelo para que as pessoas não desistam do país, os liberais afirmam que lutam "por uma justiça independente, célere, imparcial e eficiente".

Rio não comenta, para já...

O presidente do PSD, Rui Rio, convocou para sábado uma reunião da Comissão Permanente do partido para analisar a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida, disse à Lusa fonte oficial social-democrata.

De acordo com a mesma fonte, a reunião do "núcleo duro" da direção do PSD vai realizar-se ao final da tarde de sábado, por videoconferência, não estando ainda definido quando é que o partido se irá pronunciar publicamente sobre a decisão do juiz Ivo Rosa.

Compõem a Comissão Permanente do PSD o presidente do partido, os seis "vices", o líder parlamentar e o secretário-geral.

PAN. Decisão é "incompreensível para o país"

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou hoje que a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida, é "incompreensível para o país" e defendeu ser "absolutamente lamentável" que "este processo tenha demorado tanto tempo".

Em declarações à agência Lusa, a deputada afirmou que "a morosidade do processo de facto prejudicou aquilo que pudesse ser a prossecução relacionada com outro tipo de crimes", apontando que é "manifestamente incoerente que haja uma acusação por exemplo relacionada com o branqueamento de capitais" quando "este tipo de criminalidade está associada a outro tipo de ilícitos, como nomeadamente a própria corrupção, entre outros crimes".

"É um bocadinho incompreensível que de facto tenhamos perdido, digamos, do ponto de vista da secretaria aquilo que poderia ser o resultado de um desfecho que é incompreensível para o país, que tem acompanhado a morosidade deste caso", lamentou.

Inês Sousa Real salientou igualmente que "não deixa de ser absolutamente lamentável" e deve envergonhar os portugueses "enquanto país que este processo tenha demorado tanto tempo e que com isso se gere uma desconfiança no sistema judicial, que é um pilar absolutamente fundamental" do Estado de Direito.

[Notícia atualizada às 00h13]