Autárquicas: PSD isolado na defesa de adiamento das eleições por dois meses

O PSD ficou hoje isolado na defesa do adiamento das autárquicas por dois meses, com a maioria dos partidos a considerar não existirem dados que demonstrem que será preferível realizar as eleições no final do ano em vez de no início do outono.

Na apresentação da proposta, o secretário-geral e deputado do PSD, José Silvano, considerou que "o argumento real" do PS para rejeitar este adiamento "é puramente partidário e não tem nada a ver com a democracia".

"O PS tem mais presidências de câmaras e não quer a oposição a fazer campanha para mais facilmente as poder manter", acusou.

José Silvano recordou que foram várias as vozes a defender o adiamento das recentes eleições presidenciais, entre as quais a do presidente do Conselho Económico e Social Francisco Assis ou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

"Estranhamente, a 14 de março [Rui Moreira] já afirmava que não concordava com o adiamento das autárquicas", apontou.

Na resposta, a deputada do PS Isabel Oneto considerou que o PSD "não traz um único critério objetivo" para sustentar a bondade do adiamento das eleições de setembro/outubro para novembro/dezembro.

Além de considerar que nada permite prever que, em dezembro, a situação estará melhor que depois do verão, Isabel Oneto lembrou qual foi a razão que levou o legislador a alterar a lei eleitoral em 2005 e fixou a realização das autárquicas entre 22 de setembro e 14 de outubro.

"Para que as autarquias possam ter orçamentos municipais aprovados a tempo e horas e não entrarem em duodécimos", apontou, salientando que este vai ser um ano muito exigente para as autarquias, que terão um papel importante na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Precisamos de eleições no tempo normal da democracia", defendeu.

Na mesma linha, o deputado do PCP António Filipe disse não ver na proposta do PSD "nenhum atentado à democracia", mas também descartou a necessidade de adiamento.

"Fizemos eleições presidenciais num contexto à partida mais difícil, nada nos garante que a situação em outubro seja melhor que em dezembro, teríamos de ir adiando "sine die"?", questionou.

Também o deputado do BE José Maria Cardoso disse ser "sensível" a alguns dos argumentos do PSD, mas considerou que não se pode adiar as eleições com base "numa data hipotética de imunização".

"O verdadeiro objetivo do PSD tem a ver com o tempo político do processo orçamental", disse.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou o diploma do PSD nasce de "uma boa preocupação, mas não é necessariamente uma boa ideia", reiterando a ideia de que não existem, para já, dados que apontem para uma melhor situação em dezembro.

Igualmente, José Luís Ferreira, pelos Verdes, questionou a "pressa do PSD em adiar as eleições", dizendo ser "prematura" qualquer decisão.

O porta-voz do PAN, André Silva, não se pronunciou sobre a proposta do PSD e centrou-se na apresentação do diploma do partido, que admite a realização das autárquicas em dois dias consecutivos e quer alargar o universo de quem pode recorrer ao voto antecipando, bem como os prazos.

"Queremos que passem a poder votar por este regime os eleitores inseridos em grupos de risco e os eleitores com deficiência ou incapacidade. Queremos que todos aqueles que devido à covid-19 estejam em confinamento obrigatório possam inscrever-se para votações até ao segundo dia anterior à eleição e não sejam excluídos como sucedeu nas últimas eleições", apontou.

As principais críticas ao projeto-lei do PAN ficaram do deputado António Filipe, que o considerou "irrealista", questionando como seria possível recolher o voto antecipado de 1,7 milhões de eleitores, dificuldades igualmente sublinhadas pelo PS.

Já CDS-PP e BE disseram concordar com a realização do ato eleitoral em dois dias, tal como o deputado único João Cotrim Figueiredo, que anunciou a entrega de um diploma que prevê essa alteração à lei eleitoral, que acabaria com o dia de reflexão. .

O deputado único do Chega, André Ventura, manifestou-se contra o adiamento das eleições e a favor de um "fim de semana eleitoral", e defendeu o seu projeto de resolução, que pede a atualização dos cadernos eleitorais.

Quanto a este diploma, sem força de lei, a principal crítica veio da socialista Isabel Oneto, que considerou a ideia uma não resolução, salientando que já não existem "eleitores-fantasma" nos cadernos.

"O que temos é cidadãos residentes no estrangeiro com cartão de cidadão de Portugal (...) Já mandou nacionais portugueses para outros sítios, também quer tirar o cartão de cidadão?", questionou.