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"Estado não tinha interesse em exercer direito de preferência nas barragens", diz ministro

23 mar, 2021 - 18:11 • Lusa

Matos Fernandes afirma que o Estado "teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido".

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O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse hoje que o Estado não tinha interesse em ter exercido o direito de preferência na venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.

"O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência", disse o ministro, salientando que se o tivesse feito "teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão".

"O Governo não tem nenhuma indicação de que faria um bom negócio se tivesse adquirido por 2,2 mil milhões de euros aquelas barragens", referiu.

Estas afirmações foram proferidas hoje pelo ministro do Ambiente durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre a operação de venda de seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie e sobre o não pagamento do Imposto do Selo.

Relativamente à isenção do Imposto do Selo, que tem sido também contestada pelo Movimento Terras de Miranda, o ministro referiu que este movimento não defende os interesses da região, mas a promoção da língua e cultura de Miranda.


"O que me foi pedido foi um favor e, das pessoas com que reuni, só uma continuou a aparecer no espaço público", referiu o ministro para acrescentar que se um grupo de interesses ou uma empresa fizesse chegar ao seu gabinete "um documento como aquele que me fez chegar as Terras de Miranda, com propostas de alteração legislativa a seu próprio favor, caía o Carmo e a Trindade e bem".

Durante a audição, a deputada do BE acusou o Governo de confundir escrutínio com populismo, insistiu que o Governo tinha poder para travar este negócio e criticou o ministro do Ambiente por ter referido que o Movimento Terras de Miranda zelar por interesses próprios.

Além de Matos Fernandes, também o ministro das Finanças foi chamado ao parlamento para dar explicações, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já está a recolher elementos para analisar a operação de venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie, disse o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Na exposição inicial, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou o Governo por que motivo não tinha exercido o direito de preferência neste negócio.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta comissão na sequência de um requerimento do PSD.

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