Sem maioria de dois terços, Parlamento chumba eleição de fiscais das 'secretas'

A Assembleia da República rejeitou os candidatos a quatro órgãos externos, incluindo representantes para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) e para o Conselho Superior de Defesa Nacional.

Foram também chumbados os candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, de acordo com as informações transmitidas pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha.

A eleição destes três órgãos exigia uma maioria de dois terços, que voltou a não ser alcançada (tal como em julho do ano passado), apesar de PS e PSD terem entregado listas conjuntas.

Falhou igualmente a eleição o candidato indicado pelo PSD para juiz do Tribunal Constitucional, José Eduardo Figueiredo Dias, que precisava também da aprovação por dois terços.

No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP falharam a eleição a ex-secretária de Estado do PS Susana Amador e o deputado do PSD Joaquim Ponte.

Para este órgão, votaram 224 deputados, dos quais 142 favoravelmente, 65 em branco e 13 nulos.

Para o Conselho Superior de Defesa Nacional, falhou a eleição a vice-presidente da bancada socialista Lara Martinho (dos 225 votantes, 136 votaram sim, 80 em branco e nove nulos)

Para as três vagas em aberto no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, não foram eleitos Isabel Oneto (PS), Luciano Gomes (PSD) e António Gameiro (PS) (dos 224 votantes, 135 votaram sim, 74 em branco e 15 nulos)

Em 10 de julho do ano passado, PS e PSD também não tinham conseguido os dois terços de votos necessários para a eleição dos seus candidatos para os conselhos de fiscalização do SIRP, do Sistema Integrado de Informação Criminal e Conselho Superior de Defesa Nacional.

Assim, das oito eleições que decorreram no Parlamento para órgãos externos (por voto secreto, durante toda a tarde) apenas foram eleitos os candidatos que não precisavam de dois terços: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (seis membros), Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (dois membros), Conselho de Opinião da RTP (dez membros) e Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (dois membros).