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Novo Banco: Parlamento requer levantamento de segredo sobre relatório Costa Pinto

10 mar, 2021 - 15:08 • Lusa

A comissão de inquérito vai avançar com um pedido junto do Supremo Tribunal.

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A comissão de inquérito ao Novo Banco vai requerer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento do segredo profissional que abrange o relatório Costa Pinto, anunciou hoje o seu presidente Fernando Negrão (PSD).

"Nós vamos acionar o mecanismo que temos à nossa disposição, que é um recurso urgente ao Supremo Tribunal de Justiça para o levantamento do segredo profissional", disse Fernando Negrão durante a audição de João Costa Pinto, autor do relatório que analisa a conduta do Banco de Portugal (BdP) antes da resolução do BES.

O anúncio de Fernando Negrão foi feito depois de o antigo presidente do Conselho de Auditoria do BdP, autor do documento, ter defendido que este, na posse dos deputados, deve ser público, sem estar sujeito a dever de sigilo.

"Eu, como cidadão, acho que este relatório já devia ter sido tornado público há muito tempo. Porquê? Porque acabou por mitificar o relatório", disse João Costa Pinto.

O coordenador do documento considerou que, por causa dessa mitificação, "acaba por se querer ver lá até aquilo que lá não está, e isso não é bom".

"Não é seguramente bom para o Banco de Portugal. Na minha opinião, se tivesse sido objeto de uma reflexão interna no Banco de Portugal, em que havia o chamado contraditório interno ao próprio banco... porque o relatório é uma opinião de uma comissão, não é uma bíblia ou o testamento", referiu.

Perante os deputados, referiu que "em democracia" estes devem ter "acesso a tudo o que releva do interesse público".

Na comissão de hoje, João Costa Pinto já tinha dito discordar da "cultura de sigilo" dos bancos centrais.

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