Nomeação de José Guerra. Documento do Conselho Europeu "não tem informações falsas", insiste Governo

O Governo divulgou esta segunda-feira ao final da tarde um comunicado em que desmente a notícia da RTP de que o Conselho Europeu se terá baseado no documento com informações erradas para nomear o procurador europeu José Guerra.

Segundo o Governo o documento usado pelo Conselho Europeu, que foi divulgado pela RTP, prova o contrário do que diz a televisão pública.

O Executivo diz que o único documento que continha informações erradas era a nota com indicação de preferência e não o dossier com os currículos, que a RTP divulgou.

“Desde ontem, domingo, está a ser divulgada, nomeadamente pela RTP, uma informação falsa relativamente a um documento do Conselho da União Europeia sobre a nomeação do Procurador Europeu nacional em funções na Procuradoria Europeia. Pretende-se através dessa informação incutir a ideia de que o Conselho Europeu, ao formar a sua decisão, não se baseou nos dossiers dos candidatos – nos quais constavam os respetivos currículos –, mas na nota com a indicação de preferência enviada por Portugal.

No comunicado enviado à Renascença, lê-se que “os extratos do documento divulgado contrariam as conclusões erradamente extraídas na peça. De facto, o documento não cita a nota enviada por Portugal (que padecia de alguns lapsos, já assumidos e corrigidos). Os lapsos em causa não são reproduzidos no documento, que se refere de forma absolutamente rigorosa à categoria e ao percurso profissional do magistrado escolhido.”

O Governo elenca então alguns desses factos. “O magistrado em questão é sempre referido como ‘prosecutor’, não havendo qualquer menção à categoria de Procurador-Geral Adjunto; não é atribuído ao magistrado em questão qualquer participação na fase de investigação do processo UGT. Pelo contrário, refere-se que ao longo da sua vida profissional, para além de ter conduzido investigações (o que é indesmentível), também participou, em particular, no julgamento (‘trial’) do processo UGT” e, por fim, “é referido que o magistrado em questão liderou uma secção do maior departamento do MP em matéria de criminalidade económica e financeira – o que, como já foi esclarecido, era rigorosamente verdade à data dos factos.”

Conclui-se assim, considera o Executivo, que “se este documento prova alguma coisa é que os referidos lapsos não foram relevantes – aliás, não foram sequer considerados pelo Conselho da União Europeia – no processo de nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia.”

O caso da nomeação do procurador europeu continua a gerar controvérsia em Portugal, com várias vozes, desde Marcelo Rebelo de Sousa aos principais partidos da oposição, a criticar o Governo por ter enviado para a Europa documentos com erros. Esta segunda-feira a associação Transparência e Integridade pediu a demissão de Guerra, não como “punição ou sanção”, mas porque essa é a única forma de reiniciar o processo.