Presidente diz que houve “desleixo” no caso do procurador europeu

“Lamentável… lamentável” – o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda espera por mais esclarecimentos, mas para já considera que houve “desleixo” no caso do currículo do juiz José Guerra, escolhido pelo Governo para procurador europeu.

No debate entre Marcelo Rebelo de Sousa e Marisa Matias, a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, ambos foram questionados sobre este caso que surge, precisamente, quando está a começar a presidência portuguesa da União Europeia.

Ambos lamentaram não ter ouvido a entrevista que a ministra da Justiça deu à RTP mesmo antes do debate, mas ambos também deixaram críticas a este processo.

Marcelo, primeiro, começou por enunciar os três erros que já identificou neste processo que envolve uma nota interna com o currículo de juiz feita por uma direção geral em Portugal, mas enviada para a Reper, a representação de Portugal junto da União Europeia, equiparada a embaixada.

“Primeiro, atribuir uma qualidade que a pessoa não tem. É um pouco como dizer que é professor catedrático quem é apenas doutorado. Depois, dizer que dirigiu uma determina investigação à UGT quando representou em tribunal, não dirigiu, é diferente. Terceiro, o próprio veio hoje reconhecer que não liderou a equipa que investigou a Junta Autónoma das Estradas e que corrigiu isso no currículo”, enunciou Marcelo, questionando “como é que possível uma nota tenha sido enviada de uma direção geral para uma embaixada”.

Com estes dados, o Presidente considera, para já, que houve pelo menos desleixo. “Quero ainda mais informação, mas o que pude apurar nestas 48 horas é que há aqui um desleixo e é um desleixo numa matéria que tem projeção internacional. É verdade que é um desleixo numa nota interna, que pode não ser decisivo naquilo que foi a decisão de quem acabou por optar, mas que é lamentável, lamentável”, condenou Marcelo. Questionado sobre as implicações políticas, respondeu: “Isso só posso dizer depois de apurar exatamente tudo o que se passou.”

Também Marisa Matias quer saber mais sobre o que se passou, mas considera que “é obviamente muito grave” o que já se sabe. “Não consigo nenhuma razão para se mentir em currículos, a única razão é para ser apanhado. Acho que se deve exigir esclarecimentos, mas gostava de ter ouvido a senhor ministra para poder falar com mais conhecimento de causa”, disse a eurodeputada do Bloco de Esquerda.

Divididos pela saúde, unidos pelos cuidadores

Este que foi o primeiro debate entre candidatos às eleições presidenciais de 24 de janeiro, começou por questões ligadas à política de saúde, tema chamado à discussão por Marisa Matias, que o deu como exemplo do que a separa de Marcelo Rebelo de Sousa. Para a candidata apoiada pelo Bloco, “houve limitações impostas à lei de bases da saúde por parte do Governo e por parte do Presidente” que insistiu na proteção dos privados. “O Serviço Nacional de Saúde tem de ser salvo” e a lei de bases podia ter ido mais longe na sua proteção, defendeu a eurodeputada para quem a resposta à pandemia “seria muito diferente” se dependesse dos privados.

“O Serviço Nacional de Saúde é insubstituível e crucial”, respondeu Marcelo, recordando o seu próprio papel nas negociações da lei de bases. Mas, primeiro, fez questão de lembrar a importância de Marisa Matias para um tema que é caso a ambos: o estatuto dos cuidadores informais. E a candidata reconheceu que o Presidente “deu visibilidade” a este assunto.

Já no que diz respeito à legalização da eutanásia, Marisa manifestou o seu pensamento favorável à medida que está em fase de conclusão no Parlamento, enquanto que o Presidente se escusou precisamente no facto de a lei ainda estar no Parlamento para não tomar posição.

No debate, o Presidente acabou por divulgar que pretende renovar o estado de emergência por uma semana. E do estado de emergência, os candidatos passaram para a questão dos apoios sociais, com Marisa Matias a lamentar que as medidas de proteção sanitária de todos não sejam acompanhadas por medidas de proteção social dos que mais precisam. E com Marcelo a quase concordar, repetindo que gostava que o Orçamento para 2021 tivesse mais medidas sociais.