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Novo Banco

PSD quer garantir que contratos como os do Novo Banco são tornados públicos

17 dez, 2020 - 18:08 • Paula Caeiro Varela

Rui Rio diz que a lei foi inspirada pelo caso do Novo Banco, mas que se aplicará a situações semelhantes que possam surgir noutras áreas.

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O PSD entrega na sexta-feira um projeto-lei para garantir que contratos como os do Novo Banco são tornados públicos.

Rui Rio diz que é uma lei geral, para todos os casos em que existam dinheiros públicos envolvidos, mas admite que o caso do Novo Banco foi o que motivou a iniciativa.

"Este projeto lei vai determinar que em situações análogas a estas, em que o Estado é chamado a contribuir pesadamente, a Assembleia da República tenha acesso, se assim o determinar, a esses documentos”, explica.

“Neste caso concreto estamos a falar do Novo Banco, mas isto não é uma lei para o Novo Banco, é uma lei geral para o país, para estas situações na banca e para outras situações que amanhã possam não ser na banca”, diz ainda.

O líder do PSD considera que é inaceitável que os contribuintes não possam ter acesso aos contratos nestes casos. “Aquilo que é intolerável é os contribuintes portugueses e um país inteiro a pagar, a pagar, a pagar, o Governo a dizer tem de pagar mas a recusar-se a mostrar o contrato, porque é secreto.”

O projeto-lei do PSD conta desde já com o apoio do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua falou em seguida para garantir o apoio do partido a qualquer iniciativa que traga mais transparência aos contratos que envolvem a injeção de capitais do Estado.

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