15 dez, 2020 - 18:36 • Redação
A reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai avançar em janeiro na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, garante o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
"É neste quadro que anunciaremos a concretização de uma reforma que terá, no início de janeiro, o seu primeiro documento de natureza legislativa a aprovar pelo Governo", disse Eduardo Cabrita, esta terça-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O período de concretização da reestruturação do SEF "vai prolongar-se por seis meses", adiantou o governante, sem avançar mais pormenores.
No entanto, o primeiro-ministro, António Costa, já afastou esta terça-feira qualquer fusão de polícias no quadro da reforma do SEF ou do sistema policial, ao contrário do que defende o diretor nacional da PSP, Magina da Silva.
Na audição parlamentar, o ministro explicou que esta reestruturação envolve também os ministros da Presidência, Justiça e Negócios Estrangeiros, e é coordenada pelo primeiro-ministro.
Ouvido em comissão parlamentar, Eduardo Cabrita af(...)
Eduardo Cabrita explica que a reestruturação vai ser assente em quatro pilares: respeito pelos direitos humanos e constitucionais, total apuramento dos factos, respeito pelos 1.790 funcionários do SEF e prestação de contas no Parlamento.
Eduardo Cabrita afirma que Portugal está "envergonhado" com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, à guarda do SEF, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, a 12 de março.
Perante os deputados, o ministro também revelou alguns pormenores sobre os inquéritos disciplinares a funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O ministro admitiu que a indemnização extrajudicial à família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk seja feita com maior rapidez. O processo foi entregue à Provedora de Justiça.
Eduardo Cabrita esperar que haja uma decisão acerca da indemnização mais rápida do que em casos em que “houve também intervenção” da parte da provedora.
Sobre a polémica com o diretor nacional da PSP, o ministro diz que foi informado da audiência na Presidência da República e deixou novas críticas às declarações públicas de Magina da Silva.
"O diretor deu-me nota previa que pretendia entregar um livro sobre a história da polícia em Portugal. Fui avisado da audiência no domingo."
No final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, o diretor nacional defendeu a fusão da PSP com o SEF, levando Eduardo Cabrita a responder que não era um diretor que ia anunciar a reestruturação das forças de segurança,
"Quanto as declarações à saída os comentários em nome do governo são públicos, e a PSP e outros responsáveis de serviços de segurança devem cingir as suas declarações públicas a matérias operacionais", reforçou o ministro em sede de comissão parlamentar.
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