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Ministro anuncia reforma do SEF para janeiro

15 dez, 2020 - 18:36 • Redação

Mudanças no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras avançam no próximo ano, na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk. Mudanças serão coordenadas pelo primeiro-ministro, revela o ministro Eduardo Cabrita.

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A reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai avançar em janeiro na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, garante o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

"É neste quadro que anunciaremos a concretização de uma reforma que terá, no início de janeiro, o seu primeiro documento de natureza legislativa a aprovar pelo Governo", disse Eduardo Cabrita, esta terça-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O período de concretização da reestruturação do SEF "vai prolongar-se por seis meses", adiantou o governante, sem avançar mais pormenores.

No entanto, o primeiro-ministro, António Costa, já afastou esta terça-feira qualquer fusão de polícias no quadro da reforma do SEF ou do sistema policial, ao contrário do que defende o diretor nacional da PSP, Magina da Silva.

Na audição parlamentar, o ministro explicou que esta reestruturação envolve também os ministros da Presidência, Justiça e Negócios Estrangeiros, e é coordenada pelo primeiro-ministro.


Eduardo Cabrita explica que a reestruturação vai ser assente em quatro pilares: respeito pelos direitos humanos e constitucionais, total apuramento dos factos, respeito pelos 1.790 funcionários do SEF e prestação de contas no Parlamento.

Eduardo Cabrita afirma que Portugal está "envergonhado" com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, à guarda do SEF, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, a 12 de março.

Perante os deputados, o ministro também revelou alguns pormenores sobre os inquéritos disciplinares a funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O ministro admitiu que a indemnização extrajudicial à família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk seja feita com maior rapidez. O processo foi entregue à Provedora de Justiça.

Eduardo Cabrita esperar que haja uma decisão acerca da indemnização mais rápida do que em casos em que “houve também intervenção” da parte da provedora.


"Puxão de orelhas" ao diretor nacional da PSP

Sobre a polémica com o diretor nacional da PSP, o ministro diz que foi informado da audiência na Presidência da República e deixou novas críticas às declarações públicas de Magina da Silva.

"O diretor deu-me nota previa que pretendia entregar um livro sobre a história da polícia em Portugal. Fui avisado da audiência no domingo."

No final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, o diretor nacional defendeu a fusão da PSP com o SEF, levando Eduardo Cabrita a responder que não era um diretor que ia anunciar a reestruturação das forças de segurança,

"Quanto as declarações à saída os comentários em nome do governo são públicos, e a PSP e outros responsáveis de serviços de segurança devem cingir as suas declarações públicas a matérias operacionais", reforçou o ministro em sede de comissão parlamentar.

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