Tempo
|
A+ / A-

Em Nome da Lei

"Este é o momento" de partidos apresentarem propostas de revisão constitucional, diz Mota Pinto

06 nov, 2020 - 13:57 • Marina Pimentel

O constitucionalista e dirigente do PSD defende que "não é muito democrático que, simplesmente, por rejeitarmos ou censurarmos as propostas pelo seu conteúdo, achemos que um processo - que até foi aberto por dois partidos - deva, simplesmente ser fechado".

A+ / A-

O constitucionalista Paulo Mota Pinto defende que o processo de revisão constitucional, aberto com a entrega do projeto do Chega e a que se juntou o projeto da Iniciativa Liberal, é o momento para todos os partidos que querem fazer mudanças constitucionais apresentarem as suas propostas.

O ex juiz do Tribunal Constitucional, que faz parte dos órgãos da direção de Rui Rio, diz que, independentemente das propostas do Chega serem para rejeitar, é pouco democrático ignorá-las

“Mesmo que as propostas não tenham qualquer crédito e devam ser rejeitadas, há um prazo que se abre para que os outros partidos apresentem os seus projetos de revisão constitucional e, se realmente têm vindo a defender mudanças na Constituição, de facto é difícil justificar que não o façam. E também não me parece muito democrático que, simplesmente, por rejeitarmos ou censurarmos as propostas pelo seu conteúdo, achemos que um processo - que até foi aberto por dois partidos e não só por um - deva, simplesmente ser fechado, só porque nós entendemos que as coisas não devem ser discutidas."

"É evidente que aquelas propostas que são conhecidas merecem ser rejeitadas e veementemente, mas até o processo de revisão constitucional pode ser um quadro para deixar isso bem claro e discutir então aí talvez outras propostas", defende o especialista.

"É evidente que aquelas propostas que são conhecidas merecem ser rejeitadas e veementemente, mas até o processo de revisão constitucional pode ser um quadro para deixar isso bem claro e discutir então aí talvez outras propostas", reforça Mota Pinto, em declarações ao programa "Em Nome da Lei", que será emitido no sábado, a partir das 12h00.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+