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Orçamento do Estado

Bloco e ministra da Saúde travam debate cerrado sobre investimento no SNS

28 out, 2020 - 16:34 • Lusa

O Bloco é o único partido de esquerda que anunciou que vai votar contra o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, criticando sobretudo a falta de investimento no SNS.

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O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira e a ministra da Saúde, Marta Temido, travaram esta quarta-feira um debate cerrado sobre os reais níveis de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) perante a pandemia de Covid-19.

Após o discurso de Marta Temido neste segundo e último dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, Moisés Ferreira defendeu que o próximo ano será o de maior desafio para o SNS.

"Mas, infelizmente, a proposta do Governo de Orçamento não responde às necessidades. O SNS tem de responder a milhões de cirurgias, exames e consultas em atraso e o Governo não lhe dá esses recursos. O aumento das transferências será de 0,03%" no próximo ano, estimou o deputado do Bloco de Esquerda.

Tal como fizera antes a deputada do PCP Paula Santos, também Moisés Ferreira criticou o Governo por estar a anunciar contratações de "profissionais que já estão a trabalhar no SNS", defendendo que o sistema público de saúde "precisa urgentemente de mais e novos profissionais".

O dirigente do Bloco de Esquerda deixou depois um aviso à ministra da Saúde: "Não transferir mais recursos para o SNS é acabar por drenar os nossos recursos para o setor privado".

"Isso é desistir do SNS. Se o Governo ainda estiver disponível para alternativas, o Bloco de Esquerda tem essa alternativa", sustentou.

Na resposta, Marta Temido prometeu da parte do executivo "dedicação plena, a mesma que existiu quando o Conselho de Ministros autorizou um regime de contratação excecional de profissionais de saúde, permitindo que cada instituição os contrate diretamente enquanto durar a pandemia de Covid-19".

"Dedicação plena também quando eu levei ao Conselho de Ministros a necessidade de aquisição do medicamento Remdesivir [para tratamento da Covid-19] no valor de 35 milhões de euros, ou quando o Governo fez um investimento de 130 milhões de euros na vacina, ou, ainda, quando assumiu pagar 60 milhões de euros para haver equipamentos de ventilação", reagiu.

A ministra da Saúde salientou depois que o país se encontra numa fase de "enorme dificuldade" e reconheceu que "há aspetos por executar" no Orçamento.

"Mas estamos a agir rapidamente e, para isso, é fundamental conhecer a verdade. E a verdade é que este Orçamento apresenta um aumento do investimento nos serviços públicos", advogou Marta Temido.

Antes, a deputada do PCP Paula Santos tinha falado na existência de "uma gigantesca campanha para empurrar os cuidados de saúde para os grupos privados e considerou insuficiente a promessa do Governo no sentido de contratar mais 4200 profissionais para o SNS.

Paula Santos acusou o executivo socialista de andar a fazer "malabarismos com os números", exigiu uma melhoria imediata das carreiras - a única forma que considera possível para fixar profissionais no SNS - e advertiu que a estrutura de saúde pública "precisa urgentemente de ser reforçada".

Na primeira intervenção de perguntas à ministra Marta Temido, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa lamentou que estejam a aumentar as listas de espera, apontou contradições de valores no Orçamento da Saúde e criticou os efeitos no sistema público resultantes da lei das 35 horas semanais de trabalho - uma legislação aprovada na anterior legislatura por todas as forças parlamentares de esquerda.

Ana Rita Bessa apontou também contradições nos discursos de Marta Temido, dizendo que a ministra começou por dizer há uns dias que o SNS era "elástico", mas agora "já avisa que está perto do limite".

"Não há plano, não há coordenação e em cada hospital é o salve-se quem puder", criticou a deputada do CDS-PP, antes de acusar o Governo de ter "uma obstinação ideológica" contra os setores provado e social.

"Em cada dia que o Governo não decide há mais 5500 pessoas sem consulta", frisou, numa intervenção que também foi seguida pelo deputado do PSD Rui Cristina, embora o social-democrata também tenha centrado o seu discurso na crítica ao executivo por não ter na sua proposta de Orçamento qualquer previsão para a construção do novo hospital central do Algarve.

Perante estas críticas, Marta Temido observou que os partidos à direita do PS lamentam que não se transfiram recursos para o setor privado, enquanto os partidos à esquerda dos socialistas entendem que se transferem muitos recursos para o privado.

"Vamos lá a ver se nos entendemos. De facto, há muita confusão neste debate que não aproveita a ninguém", disse, mas emendando logo a seguir para deixar a seguinte mensagem: "Se calhar, essa confusão até aproveita a alguns".

Com a pandemia da Covid-19, segundo a ministra da Saúde, "todos os países do mundo se confrontaram com uma necessidade de desprogramação de atividade, obrigando à suspensão de parte da atividade assistencial".

"No Orçamento Suplementar foi afetada uma verba significativa para a realização de atividade adicional pelos profissionais do SNS e dentro do SNS. O desvio em termos de consultas [em atraso] ainda é levado, mas estamos a trabalhar. Foram realizadas 6160 cirurgias em atividade adicional e 12189 consultas", referiu.

Marta Temido defendeu ainda que o Governo "nunca negou o recurso a outros setores, como o privado ou o social, quando os hospitais do SNS precisaram".

"Estão a fazê-lo e assim o farão desde que tal corresponda às necessidades assistenciais dos doentes", acrescentou.

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