Costa afirma ao BE disponibilidade para alargar apoio social e rever legislação laboral

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira, em resposta ao Bloco de Esquerda (BE), a disponibilidade para alargar o novo apoio social atribuindo-lhe um valor global de 633 milhões de euros e, a prazo, à margem do Orçamento, rever a legislação laboral.

António Costa assumiu estas posições durante o debate do Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, depois de o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza ter acusado o PS de ter uma "aliança sistemática" com a direita em matéria de leis do trabalho, criticando em particular os socialistas por terem rejeitado repor as compensações por despedimento anteriores a 2012.

"Quanto à matéria laboral, senhor deputado, estamos sempre a tempo, porque, como explicámos, e há um documento entregue ao BE, não sendo essa matéria matéria que é inscrita na lei do Orçamento, estamos totalmente disponíveis, seja entre o Governo e o BE, seja entre o PS e o BE, para assinar um documento para a revisão da legislação do trabalho no horizonte da legislatura que o senhor deputado poderá seguramente ter a oportunidade de conhecer", declarou o primeiro-ministro.

Em relação ao novo apoio social inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2021, António Costa disse a José Manuel Pureza que "sabe bem que ainda no domingo foi comunicado por escrito ao BE que, para além daquilo que consta da proposta de lei, o Governo aceitava e estava disponível para viabilizar, como viabilizará, na especialidade, um alargamento desta prestação social".

António Costa acrescentou que o Governo está disponível para "um alargamento desta prestação social de forma a cobrir todos aqueles que têm subsídio de desemprego e vão perder o subsídio de desemprego em 2021, independentemente da condição de recursos, e que vai cobrir não as 100 mil pessoas, mas 258 mil pessoas, não com um valor de 420 milhões de euros, mas de 633 milhões de euros".

José Manuel Pureza começou por pedir ao primeiro-ministro que reconhecesse que a proposta do BE de novo apoio social "foi desenhada para abranger 200 mil pessoas, incluindo o prolongamento do subsídio de desemprego, e criando uma nova prestação social com um custo de 800 milhões", e não "100 mil pessoas".

Depois, o deputado do BE perguntou a António Costa "por que razão rejeitou o Governo a proposta de revogar esta norma humilhante que nem a 'troika' quis e que associa o PS ao pior do Governo PSD/CDS", referindo-se às compensações por despedimento.

Logo de seguida, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reivindicou igualmente "a revogação das normas gravosas da legislação laboral", assim como "a defesa da contratação coletiva" e "o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional", apontando-as como exemplos de matérias que, "estando para lá do Orçamento, não podem deixar de ser consideradas para se avaliar a resposta global aos problemas nacionais".

João Oliveira defendeu também um "reforço de trabalhadores para os serviços públicos no SNS e nas escolas sem fazer malabarismo com os números" e com "possibilidades de contratação rápida" pelos serviços públicos e a garantia de que isso não fica "dependente de sucessivas autorizações do Ministério das Finanças e dos ministérios das tutelas".

"O Governo e o PS têm a responsabilidade de clarificar as opções que querem fazer e as convergências que querem construir", considerou.

António Costa respondeu-lhe que o Governo tem como "opção fundamental" continuar a "trabalhar designadamente com o PCP tendo em vista na especialidade procurar responder àquilo que o PCP identifica como insuficiências e limitações" da proposta de Orçamento.

"As matérias que dizem respeito à cobertura integral do vencimento de quem está em situação de redução laboral, as questões relativas às contratações nas escolas e no reforço de outros serviços públicos são matérias sobre as quais estamos disponíveis e iremos seguramente trabalhar para poder encontrar boas respostas", adiantou.

Em resposta a Bebiana Cunha, do PAN, António Costa manifestou ainda disponibilidade para reforçar a verba destinada "aos centros de recuperação animal", em sede de especialidade.

Cecília Meireles, do CDS-PP, confrontou o primeiro-ministro com a promessa feita em 2019 de "uma redução de IRS de 200 milhões de euros" e advogou que seria mais justo descer esse imposto em vez de dar "um alívio fiscal às pessoas que tenham a possibilidade de escolher fazer despesa em restaurantes, hotéis e cultura", o que no seu entender é contraditório com as medidas adotadas para conter a propagação da covid-19.

"É verdade que não cumprimos o nosso compromisso de atualização dos escalões. Mas obtemos uma poupança em IRS superior a 200 milhões de euros", respondeu António Costa.