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OE2021

Tecto de endividamento das empresas públicas volta a baixar para os 2%

11 out, 2020 - 19:28 • Susana Madureira Martins , Paula Caeiro Varela

No Orçamento Suplementar aprovado em junho o limite do endividamento das empresas públicas estava fixado nos 3% e agora volta aos 2% que estavam fixados no Orçamento do Estado de 2020.

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Em 2021, as empresas públicas tornam a ver um limite de endividamento de 2%, igual ao tecto do Orçamento de 2020, mas abaixo dos 3% fixados pelo Orçamento Suplementar aprovado em junho.

Na proposta de Orçamento do Estado de 2021, aprovada este domingo em Conselho de Ministros, por via electrónica, pode ler-se que "o crescimento global do endividamento das empresas públicas fica limitado a 2 %, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado e excluindo investimentos, nos termos a definir no decreto-lei de execução orçamental".

O documento do Governo, que será entregue no Parlamento esta segunda-feira pela equipa do Ministério das Finanças, liderado por João Leão, prevê ainda que "as empresas públicas têm assegurada a necessária autonomia administrativa e financeira para a execução das rubricas orçamentais relativas a programas de investimento previstos nos respetivos orçamentos".

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