Animais de companhia deixam de estar na tutela do ​Ministério da Agricultura

O Governo pretende transferir para o Ministério do Ambiente as competências sobre animais de companhia, revelou esta esta quinta-feira pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Ouvida no parlamento sobre a morte de 73 cães e gatos em dois canis ilegais de Santo Tirso, na sequência de um incêndio, a ministra anunciou mudanças e que a questão dos animais de companhia deixa de estar na esfera da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que pertence ao Ministério da Agricultura.

“Estamos já a trabalhar com a área governativa, nomeadamente do Ambiente e Ação Climática, na construção de uma nova solução que espelhe uma reorganização de competências na administração pública, capaz de responder eficientemente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”, afirma Maria do Céu Antunes.

“Salienta-se que, tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta área governativa e da direção-geral que tutela, as matérias de alimentação e saúde e da produção animal ficam na tutela da Agricultura”, disse Maria do Céu Antunes.

A medida foi criticada por vários deputados da oposição. Já ontem, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tinha dito que "não aceita de maneira nenhuma" o possível "desmembramento" do Ministério da Agricultura.

Eduardo Oliveira e Sousa associou a recente demissão do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a esse "rumor" de "desmembramento" do ministério, e também da própria DGAV.

O diretor-geral de Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo na terça-feira. O que foi aceite pelo Ministério da Agricultura.

Fernando Bernardo deixa a DGAV na sequência de críticas do primeiro-ministro, António Costa, durante o debate do Estado da Nação, na última sexta-feira. Estava à frente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária desde 2016.

Durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro mostrou-se chocado com a morte de 73 animais em dois canis de Santo Tirso, na sequência de um incêndio.

"Eu não estava cá, mas ouvi o que disse, e bem, aquilo que foi o massacre chocante dos animais em Santo Tirso", afirmou António Costa em resposta ao deputado André Silva, do PAN.

"É absolutamente intolerável o que aconteceu", sublinhou Costa, que aguarda as conclusões das investigações em curso. Na ocasião, o primeiro-ministro defendeu mudanças.

"Quanto à orgânica do Estado: temos de repensar, porque a Direção-Geral de Veterinária não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa que temos", defendeu o chefe do Governo.