​Desalinhados na bancada do PSD contra fim dos debates quinzenais

Pelo menos dois deputados sociais-democratas, Margarida Balseiro Lopes e Pedro Rodrigues, pediram já para ser dispensados da disciplina de voto na votação em plenário da proposta do PS e PSD que prevê o fim dos debates quinzenais.

O artigo em causa mereceu, já na terça-feira, o voto desfavorável do deputado e antigo líder da Juventude Social-Democrata (JSD) Pedro Rodrigues, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Também a atual líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, avisa que não poderá votar com o partido.

Num email enviado ao líder parlamentar (e presidente do PSD) a que a Renascença teve acesso, Pedro Rodrigues considera que as alterações propostas pelo PSD tinham de ter sido objeto de discussão interna na bancada e que vão ao arrepio da tradição dos sociais-democratas.

O antigo líder da JSD considera que a "afirmação da credibilização do sistema político e da aproximação entre eleitos e eleitores, passa pelo aprofundamento das competências da Assembleia da República, pelo aprofundamento dos mecanismos de fiscalização da atividade política do Governo e pela introdução de maior transparência na atividade parlamentar, e nunca pelo contrário".

Pedro Rodrigues sustenta que a ausência de discussão interna era condição fundamental para a aplicação da disciplina de voto aos deputados do PSD, pelo que pede a Rui Rio, na qualidade de líder parlamentar, que seja concedida liberdade de voto, "honrando-se a memória de Francisco Sá Carneiro e respeitando a posição maioritária dos nossos militantes e do nosso eleitorado", acrescenta.

Também a atual líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, escreveu no mesmo sentido um email, adiantando que, se não for concedida liberdade de voto aos deputados do PSD, votará contra.

Margarina Balseiro Lopes lamenta que o tema não tenha sido discutido internamente pelo grupo parlamentar do PSD e manifesta a sua "perplexidade" com a medida.

"É insólito ser o maior partido da oposição a propor a redução do escrutínio da atividade do Governo. Tanto mais que este é um Governo que tem por hábito não responder à esmagadora maioria das perguntas que se lhe coloca, o que torna ainda menos defensável a diminuição das oportunidades para o questionarmos", argumenta a deputada.

A líder da JSD considera que a eventual defesa da proposta do fim dos debates quinzenais com a necessidade de o Governo ter mais tempo para trabalhar "é a negação de uma das dimensões mais importantes do trabalho do Governo – prestar contas por aquilo que faz – e da oposição - fiscalizar e controlar a atividade do Governo".

Para tentar evitar as intenções de PS e PSD, o Bloco de Esquerda avocou para discussão e votação em plenário a alteração ao regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cuja presença passa a ser obrigatória apenas de dois em dois meses.

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, disse esta quarta-feira ser incompreensível que o PS queira secundarizar o parlamento, apesar de dizer que pretende “construir soluções maioritárias”, avisando que num momento de crise um Governo fechado sobre si próprio “é sempre a pior solução”.

“Num momento de crise, com uma recessão que trará enormes dificuldades e ainda mais exigência, secundarizar o parlamento, como PS e PSD pretendem fazer ao diminuir o espaço de debate político no parlamento, seja por iniciativa própria seja para a discussão de petições de cidadãos, é um enorme erro”, criticou Catarina Martins, numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa.