Tempo
|
A+ / A-

Estado de emergência

ACT passa a ter competência para travar "despedimentos ilegais", anuncia Costa

02 abr, 2020 - 18:15 • Ricardo Vieira

Ao abrigo da renovação do estado de emergência, competências da ACT vão ser reforçadas para evitar abusos da parte das entidades patronais.

A+ / A-

Veja também:


A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) passa a ter competência para travar "despedimentos ilegais", anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

Ao abrigo da renovação do estado de emergência, o chefe do Governo revela que as competências da ACT vão ser reforçadas para evitar abusos por parte das entidades patronais em tempo de crise provocada pela pandemia de Covid-19.

"Temos tido notícia que, infelizmente, neste período, apesar das medidas para apoiar empresas e o proteger o emprego, têm havido alguns abusos nas relações laborais", declarou António Costa.

Para reforçar os meios da ACT poderão ser recrutados inspetores a outros organismos do Estado, adiantou.

A partir de agora, os inspetores “podem suspender qualquer despedimento com indícios manifestos de ilegalidade e evitar abuso, por parte de patrões, do estado de emergência para haver desregulação do trabalho", explica António Costa.

"É um momento muito difícil para o país que exige compromisso e esforço de todos: Estado, empresas e famílias, mas Ninguém tem direito a aproveitar esta circunstância para abusar da oportunidade seja para fragilizar os direitos dos trabalhadores seja para explorar consumidores ou violar a lei da concorrência", avisa o primeiro-ministro.


António Costa em entrevista na Renascença esta sexta-feira. O primeiro-ministro responde às questões essenciais sobre a pandemia de novo coronavírus em Portugal a partir das 9h. As novas regras do estado de emergência, os apoios a empresas e instituições sociais, o Orçamento do Estado que entrou em vigor na quarta-feira e a reposta do sistema de saúde à pandemia, um mês depois da confirmação do primeiro caso detetado em Portugal. Questões que vai poder acompanhar em direto na emissão rádio, em vídeo no site e nas redes sociais da Renascença. Entrevista será conduzida pela editora de política da Renascença, Eunice Lourenço, no programa “As Três da Manhã”.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • José sntonio
    18 abr, 2020 Tui 23:54
    Vivo en España trabajo en Portugal mi empresa está en layoff y está a despedir gente que termina el contrato no debería ser permitido la gente necesita trabajar no tiene la culpa de todo esto tenían que cambiar la leí y no permitir que las empresa despidan
  • Ricardo Pereira
    06 abr, 2020 14:19
    O Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, designadamente no artigo 24º nº 3, prevê a requisição de inspetores a outros serviços, mas também prevê “ Que um técnico superior da ACT, possa exercer em mobilidade interna intercarreira a categoria de Inspetor Superior.” Até porque faz todo o sentido, dado que os técnicos superiores da ACT estão melhor preparados que qualquer um inspetor de outro organismos, em matéria laboral.

Destaques V+