12 fev, 2020 - 19:43 • Lusa
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O ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho classifica de "leviana" a forma como o Parlamento se prepara para legalizar a eutanásia, considerando que a petição pró-referendo tem "o mérito" de provocar um "sobressalto cívico" sobre a matéria.
Em declarações ao “Expresso”, o anterior primeiro-ministro reitera não ser "particular defensor" da realização de referendos sobre este tipo de assuntos.
"Percebo bem que os peticionários estejam inconformados com a ligeireza com que o Parlamento se prepara para aprovar a eutanásia", refere Passos Coelho.
Para o antigo primeiro-ministro, a petição que pede uma consulta popular tem "o mérito de chamar a atenção para a necessidade de se discutir seriamente o tema e provocar um sobressalto cívico com a forma leviana como a esquerda entende legislar sobre assuntos da maior importância".
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O antigo líder do PSD gostava ainda de ver o partido a assumir uma posição: "Não basta deixar à consciência de cada um", refere, considerando que "se um partido se alheia de emitir opinião, então nega a sua razão de ser e coloca sobre os seus representantes uma responsabilidade desproporcionada".
Na quinta-feira às 11h00, haverá reunião da bancada parlamentar do PSD, liderada pelo reeleito presidente Rui Rio, que já disse que voltará a haver liberdade de voto em todos os projetos votados no próximo dia 20.
Em declarações à Renascença, um dos vice-presidentes da bancada, Carlos Peixoto, admite que se o referendo "for a intenção da maioria dos deputados do grupo parlamentar, se for a intenção da direção do partido e como essa já foi a intenção do partido no congresso, obviamente, que se estas três condições se conjugarem, o PSD pode avançar com essa iniciativa".
Em 2018, quando a eutanásia foi pela primeira vez a votos na Assembleia da República e não houve uma maioria bastante para a legalizar, Pedro Passos Coelho assumiu, num artigo no Observador, a sua posição contra a lei. "Pode parecer inicialmente coisa pouca, mas a alteração legislativa pretendida mudaria radicalmente a nossa visão de sociedade", sustentou então.
Nesse artigo, alertava que a eutanásia poderia representar "uma demissão e uma desresponsabilização da sociedade na forma de ajudar os que sofrem" e admitia que não era "particular defensor da realização de referendos sobre este tipo de assuntos", que "apelam à maior ponderação e reflexão críticas, normalmente pouco consentâneas com os mecanismos do tipo de democracia direta como os referendos".
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Em entrevista à RTP durante o congresso do último fim de semana, o líder do PSD, Rui Rio, manifestou-se pessoalmente contra a ideia de um referendo, mas sem excluir totalmente essa hipótese. "Neste momento está agendado [o debate para 20 de fevereiro], não há nada a fazer, não haverá referendo na próxima semana", disse.
Mesmo com mais tempo, Rui Rio foi cauteloso: "Eu, pessoalmente, tendo a dizer que não, se o partido entender que esta matéria um dia deverá ser decidida por referendo, também não é antidemocrático."
A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.
Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.
Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.
A duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.
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