PCP quer referendo à regionalização em 2021

O PCP entregou esta sexta-feira no Parlamento de um projecto de resolução para iniciar o processo de regionalização, que inclui a convocação de um referendo para o segundo trimestre de 2021. O calendário ficou definido no final das jornadas parlamentares do partido, em Évora.

Até ao final do primeiro semestre de 2020 é submetida a proposta dos mapas das regiões administrativas e das cinco regiões plano e até ao final de 2020 as assembleias municipais devem enviar o resultado do debate que fizeram. Por isso, os comunistas esperam que a proposta de convocação de referendo se possa realizar-se entre abril e junho de 2021.

Com este calendário, a eleição dos órgãos das regiões administrativas seria efetuada ao mesmo tempo das eleições autárquicas de 2021. em setembro ou outubro.

O líder da bancada do PCP, João Oliveira, espera que, recebida a proposta do Parlamento, o Presidente da República saberá interpretar a vontade dos deputados e do poder local. Em 1998, aquando do referendo á criação das regiões administrativas, Marcelo Rebelo de Sousa tomou posição contra a reforma.

“Enquanto Presidente da República, saberá interpretar a vontade política que vier a resultar de uma decisão desse tipo da Assembleia da República, permitindo que o processo se desenvolva com toda a naturalidade e que com normalidade possa ser concretizado neste calendário que o PCP propõe”, afirmou à Renascença.

“O líder parlamentar do PCP salienta que o referendo à regionalização é um imperativo constitucional e que o processo já devia estar concretizado. No final das jornadas em Évora, os comunistas anunciaram ainda outras iniciativas, como a reposição das freguesias que foram extintas, a redução da taxa do IVA da energia dos 23% para os 6% ou a eliminação das propinas no ensino superior”

Em declarações à Lusa, João Oliveira enalteceu as virtudes da regionalização e criticou PS, PSD e CDS, por terem sido os “responsáveis pelos sucessivos recuos e vicissitudes em torno do processo”, procurando “subterfúgios e pretextos” com o objetivo de o impedir.

“A criação das regiões administrativas constitui um passo de enorme importância para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território e para uma melhor articulação entre os diversos níveis de poder do Estado - central, regional e local - e de prestação de serviço público às populações", disse.