08 ago, 2019 - 11:43 • Agência Lusa
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O PCP acusa o Governo de impor limitações no direito à greve, após terem sido decretados serviços mínimos entre 50% a 100%, na quarta-feira, para a paralisação dos motoristas de matérias perigosas a iniciar em 12 de agosto.
"A decisão anunciada pelo Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla", refere o Partido Comunista Português, em comunicado à imprensa.
O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas e de mercadorias que se inicia na próxima segunda-feira, 12 de agosto, por tempo indeterminado.
O PCP destaca que deve haver uma negociação coletiva de modo a resolver a situação e reitera a defesa ao direito à greve, pedindo que se cumpra o contrato coletivo de trabalho.
"O que se impõe é o cumprimento do contrato coletivo de trabalho em vigor, o prosseguimento das negociações este ano, melhorando os salários e os direitos dos motoristas, para a sua entrada em vigor em janeiro de 2020, sem prejuízo da negociação a prosseguir para os anos seguintes", precisou o PCP.
Solidário com os motoristas de matérias perigosas, o PCP ainda acusa o Governo de ser cúmplice do que considera ser um "comportamento ilegal do patronato" e de manter a "autoridade para as condições de trabalho inativa", pedindo ao mesmo que intervenha na defesa dos direitos dos visados.
Para o PCP, o "aumento geral dos salários é uma emergência nacional".
O Governo fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.
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