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Incêndios

Governo já tem acordo com a Altice sobre o SIRESP

06 jun, 2019 - 16:32 • Eunice Lourenço

Primeiro-ministro diz que negociações em curso com a Motorola estão prestes a ficar concluídas.

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O Governo já fechou as negociações com a Altice Portugal sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp) e está em vias de concluir as negociações em curso com a Motorola.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro no debate quinzenal a decorrer esta quinta-feira no Parlamento. "A boa notícia é que o acordo com a Altice está fechado e com a Motorola está genericamente concluído", disse António Costa.

A garantia chegou em resposta a uma pergunta da líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que recordou que, no último debate quinzenal, a 13 de junho, o chefe do executivo tinha dito que as soluções para o SIRESP estariam por horas, tanto no que toca à dívida do Estado à Altice quanto à renegociação da sua participação naquele sistema.

Cristas perguntou pela solução e Costa respondeu que, como a própria líder do CDS se lembrará dos tempos em que integrou o Governo, nem sempre as negociações são tão rápidas quanto se espera.

Ainda assim, o primeiro-ministro garantiu que "está fechado" o acordo com a Altice, que detém 52% do SIRESP, e esclareceu que falta agora fechar dois pormenores com a Motorola, que detém uma participação de 14,9% na empresa que gere o sistema de redes de emergência.

"Há duas questões de pormenor que aguardam validação pela casa mãe da Motorola para a Motorola poder assumir o compromisso. Estamos, por isso, neste momento, na fase de formalização jurídica dos acordos que já foram obtidos para que o Estado adquira a totalidade de capital da SIRESP."

Através da Parvalorem, o Estado tem 33% do SIRESP, sendo que o atual Governo pretende alcançar uma posição maioritária.

Contactada pela Renascença, a Altice confirmou que "há, neste momento, um acordo de princípio relativo aos pressupostos da aquisição das participações dos privados por parte do Estado".

Nuno Magalhães, do CDS, diz contudo que é tempo de o primeiro-ministro perceber que um acordo de princípio não é um acordo e de dizer toda a verdade aos portugueses.

"Um dos operadores privados vêm dizer que o que há não é um acordo mas sim um acordo de princípio relativo aos pressupostos e mecanismos de aquisição e participação dos privados. O outro fala de um acordo genérico, ou seja, falam de um acordo para um futuro acordo, não falam de um acordo. Isto é grave porque se trata de uma matéria muito séria. O senhor primeiro-ministro deve perceber que um acordo de princípio não é um acordo, que um acordo genérico não é um acordo e que um princípio de acordo não é um acordo. E deve ainda lembrar-se de uma velha máxima da diplomacia, que não há acordo enquanto tudo não estiver acordado."

"Acho que é altura de pararmos com este jogo de palavras e com esta ligeireza em tratar de um assunto tão sério e que num passado recente falhou, falhou gravemente, na maior tragédia que aconteceu em Portugal nos últimos tempos, e de uma vez por todas o senhor primeiro-ministro de uma vez por todas dizer tudo, dizer o que se está a passar, se há acordo ou não há acordo, em que moldes, que tipo de acordo. O CDS desafia o primeiro-ministro a dizer tudo sobre o SIRESP. Se não o fizer iremos fazer uma pergunta por escrito", diz Nuno Magalhães.

[Notícia atualizada às 18h59]

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