Primeiro-ministro faz declaração ao país após reunião com o Presidente da República

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O primeiro-ministro faz esta sexta-feira uma declaração ao país, após reunir-se com o Presidente da República na sequência da crise causada com a aprovação pelo parlamento da contabilização total do tempo de serviço dos professores.

Segundo fonte oficial do executivo, a declaração ao país de António Costa será feita a partir da residência oficial do primeiro-ministro.

O parlamento aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Na sequência deste passo do parlamento, o primeiro-ministro convocou para hoje de manhã, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, encontro que ainda está a decorrer na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Numa foto publicada na rede social Instagram, a meio da manhã, estavam presentes nessa reunião do chamado "núcleo duro" político do executivo, além de António Costa, os ministros das Finanças (Mário Centeno), da Presidência (Mariana Vieira da Silva), das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos) e da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), assim como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro) e a secretária-geral adjunta do PS (Ana Catarina Mendes).

Após esta reunião do núcleo de coordenação política, o primeiro-ministro desloca-se esta tarde ao Palácio de Belém para reunir-se com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta manhã, no parlamento, vários dirigentes socialistas referiram à agência Lusa que as alterações ao decreto do Governo "colidem com a Constituição da República e implodem o Programa de Estabilidade (que passou no parlamento ainda no mês passado), já que podem representar um aumento de despesa anual na ordem dos 800 milhões de euros".

Como tal, esperam um veto político (ou um pedido de fiscalização sucessiva) do Presidente da República, caso PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP confirmem em votação final global estas alterações para a contabilização do tempo de serviço dos professores no período em que houve congelamento.

Em declarações aos jornais Expresso e Público, o líder do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, aludiu mesmo ao papel do Presidente da República neste diferendo, assim como à questão das dúvidas de ordem constitucional.

"Espero que a mesma norma seja travada, desde o Presidente da República à própria fiscalização da constitucionalidade", disse.

Carlos César defendeu também que "aprovar o regime proposto para os professores implica adotar necessariamente o mesmo procedimento para as outras carreiras, o que quer dizer em termos de aumento de despesa não menos de 800 milhões de euros".

"Acho que uma decisão dessa natureza da direita, em conluio com o BE e o PCP, é absolutamente impensável, além de inconstitucional", acrescentou.