Ministério Público questiona legalidade de megaprojeto para antiga Feira Popular

O Ministério Público (MP) tem dúvidas sobre a legalidade da Operação Integrada de Entrecampos, que abrange os terrenos da antiga Feira Popular e outros nas imediações. Os lotes da antiga feira vão a hasta pública na próxima segunda-feira.

Numa carta enviada na quarta-feira ao presidente da Câmara de Lisboa e à presidente da assembleia municipal, a procuradora do MP junto do Tribunal Central Administrativo do Sul põe em causa a percentagem de habitação prevista para os lotes da feira, questiona o uso do nome “operação integrada”, diz que há várias discrepâncias nos documentos, lança dúvidas sobre a edificabilidade e, por fim, pergunta ao município por que não pediu parecer à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que era obrigatório, para avançar com o projeto.

Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, que decorreu esta quinta-feira de manhã nos Paços do Concelho, Fernando Medina (PS) foi questionado pelo CDS-PP se teria recebido alguma “intimação, ofício, a propósito da hasta pública de Entrecampos”, e se ia dar conhecimento do conteúdo do documento aos restantes vereadores.

O autarca confirmou então que a Câmara recebeu “ontem [quarta-feira], ao final da tarde”, uma “carta do Ministério Público, junto do Tribunal Central Administrativo, com pedidos de informação relativamente à Operação Integrada de Entrecampos, referindo expressamente a questões colocadas pelo CDS”.

“Isto é, o que o Ministério Público vem colocar são as questões que o CDS colocou, do ponto de vista das suas dúvidas sobre a operação de Entrecampos, e a Câmara naturalmente vai dar resposta a essas questões ainda durante o dia de hoje, e prestará todos os esclarecimentos que forem necessários para o esclarecimento de tudo quanto lhe é colocado”, afirmou o líder do executivo.

Segundo Medina, este foi “um pedido de informação que é normal, que decorre obrigatório daquilo que o CDS decidiu fazer, que foi questionar os vários instrumentos da operação”.

A carta do MP surge depois de o CDS-PP ter feito uma exposição sobre o assunto em outubro, levantando na altura dúvidas muito semelhantes às que são citadas na missiva -- na qual a procuradora refere que tanto essa exposição como "a documentação disponível no sítio de internet da câmara suscitam questões no plano da legalidade urbanística”.