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PCP entrega proposta para revogar "Lei Uber"

21 set, 2018 - 14:10

Projeto de lei deu entrada esta sexta-feira no Parlamento. Deputado comunista Bruno Dias fala numa lei "iníqua e injusta".

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O PCP entregou esta sexta-feira, no Parlamento, um projeto de lei para revogar a lei das plataformas eletrónicas de transportes, como a Uber, contestada nas ruas pelos taxistas, por considerar que é "iníqua e injusta".

"Graças à luta do setor do táxi, um conjunto de protagonistas do processo de aprovação da Lei 45/2018 - do Presidente da República, que a promulgou, até um conjunto de deputados que a votaram - reconheceram nos últimos dias que o setor do táxi tinha razão e que a lei era injusta e desleal. Importa que haja coerência e que, antes que a lei entre em vigor no próximo dia 1 de novembro, se proceda à sua revogação", lê-se na exposição de motivos que acompanha a proposta dos comunistas, disponível na página da internet da Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o deputado comunista Bruno Dias fala numa lei "iníqua e injusta".

"Antes da entrada em vigor de uma lei injusta que vem criar este regime de privilégio para as multinacionais, o que é previsto é revogar a lei. É esse o desafio que deixamos do ponto de vista político e legislativo", afirmou o deputado comunista.

Os taxistas cumprem esta sexta-feira em Lisboa, no Porto e em Faro o terceiro dia de uma jornada de luta iniciada na manhã de quarta-feira para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros a partir de veículos descaracterizados.

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