Governo contra listas transnacionais nas eleições europeias

O Governo português opõe-se à criação de listas transnacionais para o Parlamento Europeu em 2019 e recusa "veementemente" revisões dos tratados que desviem a União Europeia das suas "prioridades essenciais", diz o ministro dos Negócios Estrangeiros.

"Essa questão será abordada no Conselho Europeu, que também tem competências neste domínio, e a posição portuguesa será muito simples: entendemos que não há condições para avançar nas listas transnacionais nas eleições de 2019", afirmou Augusto Santos Silva, numa audição na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus, a pedido do PSD e do Bloco de Esquerda, sobre este tema.

O ministro acrescentou que "há fundadas dúvidas jurídicas sobre se seria possível avançar nessa iniciativa sem mudar os tratados", explicando que o executivo português defende "veementemente que a União Europeia não deve entrar num processo de revisão de tratados seja a que pretexto for, sob pena de falhar as prioridades essenciais".

Prioridades que identificou como as "melhores condições para articulação das políticas orçamentais e das políticas económicas no seio da União Europeia, fortalecimento da zona euro com o completamento da união monetária e investimento nas políticas de valor acrescentado europeu, desde acolhimento dos refugiados, favorecimento da transição energética e de combate às alterações climáticas".

Mas, para Santos Silva, este é um tema que deve ser discutido "nos seus aspetos positivos e negativos".

Durante a audição, o PSD acusou o Governo de "mentir" e "manipular" a opinião pública e o parlamento português.

Em causa está uma declaração emitida pelos chefes de Estado e de Governo dos países do sul da Europa, entre os quais o primeiro-ministro português, António Costa, em janeiro passado, que defende que "as listas transnacionais de deputados do Parlamento Europeu, a serem eleitos a nível europeu, poderiam reforçar a dimensão democrática da União", uma proposta que foi rejeitada na quarta-feira pelos eurodeputados.

Sobre este tema, o chefe do Governo, António Costa, disse depois que Portugal não tinha dado o seu acordo e que havia pontos que, "embora não sendo objeto de rejeição, não têm acordo" de todos os países.

"O primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros dizem que o Governo não se comprometeu com nada (...) mas o ponto 9 da declaração formal sintetiza bem o apoio ao princípio das listas transnacionais. Mais uma vez percebemos que o Governo nos mentiu e que o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros tentou enganar o parlamento e os portugueses sobre qual era a verdadeira intenção do Governo", afirmou o deputado do PSD Duarte Marques.

"Então, se é contra, para que é que assinou a declaração?", questionou, afirmando que o Governo "diz uma coisa em Bruxelas e outra cá dentro".

Duarte Marques destacou que o executivo socialista "sabe muito bem que quando precisar de um partido que não é apoiante deste Governo, naquilo que for o interesse nacional, o PSD diz sempre presente".

Pelo BE, Isabel Pires reiterou a oposição a esta proposta e criticou que "o Governo tome decisões sem falar com ninguém", nomeadamente sem ouvir previamente a Assembleia da República, que "teria de se pronunciar sobre esta matéria".

A bloquista considerou que "são tomadas de posição destas que depois se consubstanciam em decisões que têm influência na vida dos cidadãos".

As críticas ao ministro dos Negócios Estrangeiros vieram também da bancada do CDS, com Pedro Mota Soares a acusar o Governo de "dizer uma coisa e o seu contrário" e a afirmar que Santos Silva mentiu quando disse, em janeiro, que o eurodeputado centrista, Nuno Melo, votou favoravelmente uma resolução que recomendava as listas transnacionais, em 2015.

"Isso é falso. É grave que tenha dito uma coisa destas. Não posso hoje deixar de criticá-lo, olhos nos olhos, por ter recorrido a uma expressão que é mentira", disse.

"Cometi um lapso, Nuno Melo não participou na votação, não me lembrei que o CDS só tinha um eurodeputado. Peço desculpa, foi um lapso devido a um excesso de cautela da minha parte, julgava até que o CDS estava mais bem representado no Parlamento Europeu", disse.

Mais tarde, Mota Soares disse conhecer Augusto Santos Silva desde a época em que Jaime Gama era o ministro dos Negócios Estrangeiros: "Era um tempo diferente, quando os diplomatas eram mais elegantes", comentou.

A deputada comunista Paula Santos recordou que a definição das leis eleitorais "é da soberania" da Assembleia da República.

Quanto à proposta das listas transnacionais ao Parlamento Europeu, o PCP rejeita-a, considerando que "assenta numa visão de maior federalismo, de maior integração".

Pelo PS, Margarida Marques afirmou que os partidos procuram apenas criticar "a forma" para evitar "mostrar as posições mais próximas" entre a oposição e o executivo socialista.