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Identidade de género vai ao Parlamento com avisos da Comissão de Ética

19 set, 2017 - 07:45

Governo aposta na simplificação do processo e Bloco apresenta o projecto mais radical. À direita, o “não” está garantido.

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O Parlamento discute esta terça-feira uma proposta do Governo e dois projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre identidade de género.

A proposta de lei, discutida na generalidade a par dos projectos do BE e do PAN, estabelece o regime da identidade de género, nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo (pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino).

Em Março, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, disse à agência Lusa que a lei prevê a "autodeterminação de identidade de género, que nada tem a ver com operações" para mudança de sexo.

De acordo com a lei, deixa de ser preciso um relatório médico para a mudança no registo civil e é alargada a possibilidade desse pedido a pessoas a partir dos 16 anos (actualmente a idade mínima é de 18 anos).

A proposta do executivo aborda também "questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas intersexo" e a possibilidade de "crianças 'trans' poderem usar na escola o nome com que se identificam", referiu.

Para o Governo, salvo em situações de comprovado risco para saúde, as intervenções só devem ser realizadas a partir do momento em que se manifeste a sua identidade do género, mediante o consentimento do jovem e dos seus representantes legais.

No entanto, que a opinião do jovem deve ser sempre tomada em consideração – uma posição baseada num parecer da Ordem dos Médicos que admite a mudança de sexo depois de uma avaliação criteriosa fundamentar que não existe perturbação.

Mesmo assim, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) levantou várias dúvidas éticas e legais e avisou, no seu parecer, para os riscos de uma lei que remete para uma decisão estritamente pessoal a mudança de sexo no registo civil e ainda por isso ser permitido aos menores de 16 anos, "sem acautelar ponderadamente questões associadas ao seu próprio processo de maturação e desenvolvimento neuro-psíquico".

O projecto de lei do Bloco é o mais drástico. Nele se lê que o exercício do direito é admitido a menores de 16 anos, sendo necessário que o requerimento seja feito pelos representantes legais da criança – o mesmo será dizer, deverá ser feito pelos encarregados de educação, mediante o consentimento expresso do menor.

Mas, caso a decisão não seja consensual entre as duas partes, o partido de Catarina Martins propõe que a criança possa avançar judicialmente contra os pais, que lhes neguem o alegado direito.

E neste caso, segundo o Bloco, o tribunal deverá decidir atendendo aos princípios de autonomia progressiva e do superior interesse da criança.

Do lado da direita, o “não” está garantido, quer pelo PSD (que vai ter mesmo ter disciplina de voto), quer pelo CDS.

A palavra final será então do PCP. As dúvidas sobre as intenções do partido nesta matéria são ainda muitas, mas admite-se que os comunistas sejam um pouco mais conservadores em matéria de costumes.

Comentários
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  • vaca voadora
    19 set, 2017 Setúbal 23:37
    Para quando uma proposta conjunta das esquerdalhas de um homem poder casar com uma vaca e uma mulher com um burro? Penso que está a tardar!.
  • Filipe
    19 set, 2017 évora 11:41
    Um médico recente comparou a homossexualidade a uma demência comparada com a auto mutilação humana , pois as outras e são milhões de espécies no Mundo , não tem decretos lei para mudar de sexo . Todavia , o exemplo dos livros da Porto Editora retirados por imposição escondida em recomendação , provam que em Portugal os gays e lésbicas vivem tão inseguros com a escolha que querem agora a todo o custo OBRIGAR por decreto lei , logo desde nascença os rapazes e raparigas a se misturarem no sexo . Depois , vem disfarçar que é igualdade nos empregos . Olhem : A Alemanha teve muito tempo um chefe denominado Hitler e era homem , agora tem uma mulher . Os melhores chefes do Mundo na cozinha são estrelas Michelin e são homens . Portanto , a escolha para o emprego é diferente do que estes deputados e deputadas querem impor à força . Querem impor à força se um menino de 6 anos for para a escola vestido com um soutien é normal e se uma menina de 6 anos for fazer xixi nos urinol masculino é normal . Por isso obrigam os pais a vergarem-se perante os filhos de 16 anos , onde a personalidade possa estar influenciada por casais gays ou lésbicos a cederem a mudança de sexo . Isto em Portugal tem e ter LIMITES com gente demente auto mutilante empregados do Estado e travestidos de deputados e deputadas . Não estamos na Holanda ou em Marte !
  • KonKon Márá
    19 set, 2017 Lisboa 10:17
    Eu identifico-me sexualmente como uma Suricata Açoreana e quero que o meu nome seja KonKon Márá, pode ser? Esta gente é doente, tanto assunto de importância para os portugueses e perdemos tempo porque um rapaz ou rapariga com falta de auto-estima ou problemas do foro psicológico que nasceu Maria quer que a tratem por Manuel e não quer ser considerado homem mas transgénero...
  • tuga
    19 set, 2017 lisboa 09:06
    Publiquem o comentário quando for retirada a notícia.....censura subtil, assim ninguém lê
  • tuga
    19 set, 2017 Lisboa 08:16
    2 milhões de pobres, meio milhão de desempregados, milhares de crianças com fome, 3 milhões de jovens qualificados obrigados a abandonar a pátria, etc., e estes esquerdopatas preocupados com gays, pretos, lésbicas, minorias éticas e outras banalidades. O que faz confusão é este energúmeno povo votar nesta gente desmiolada, como há quem vota nesta aberração??? foi para esta aberração o 25 de Abril??

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