​Governo adia por um ano solução para terras sem dono

O Governo reconhece que não consegue garantir um acordo parlamentar estável sobre o que fazer aos terrenos florestais sem dono e vai legislar por decreto-lei, ou seja por diploma aprovado pelo executivo. Mas esse decreto só será feito daqui a um ano.

O pacote legislativo da reforma da floresta continua por fechar e vai, assim, ficar por encerrar mais tempo. Depois de 48 horas de intensas negociações à esquerda e de 15 horas de votações na especialidade na comissão de Agricultura, o assunto ocupa grande parte das votações desta quarta-feira, último dia de trabalhos desta sessão legislativa.

Há para já uma alteração politicamente relevante e que adia, pelo menos por um ano, a solução para o ponto mais polémico sobre bancos de terras: o que fazer aos terrenos sem dono.

Primeiro, o Governo acordou com o Bloco de Esquerda que os terrenos sem dono seriam inseridos no banco de terras do estado. Contudo, o PCP não concordava alegando que essa decisão contrariava o direito à propriedade. Foi então feita nova redacção. Mas na votação na especialidade, o Bloco manteve a sua proposta inicial que acabou por ser aprovada porque o PSD votou a favor.

Esta tarde, antes de começarem as votações, o Governo, em comunicado da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, anunciou que esta matéria será então legislada em conselho de ministros. E depois de ser feita uma avaliação de um ano de experiência piloto do que virá a ser o regime cadastral simplificado.

O novo regime cadastral é um dos pontos considerados essenciais da reforma da floresta devido à grande quantidade de terrenos sem registo de propriedade actualizado.