07 jun, 2017 - 20:54
O primeiro-ministro espera colocar em prática no próximo ano o "contrato de geração", possibilitando que um trabalhador mais idoso receba reforma parcial desde que seja criado um novo emprego para um jovem.
Este foi um dos poucos anúncios deixados por António Costa na entrevista à SIC, depois de questionado sobre a pressão das forças da esquerda parlamentar (PCP, BE e PEV) para acabar progressivamente com as penalizações por reformas antecipadas de cidadãos com mais de 60 anos.
"Não há condições financeiras para que se aceitem antecipações [de reforma] sem qualquer tipo de penalização. Mas vamos progressivamente reduzir as penalizações", vincou o líder do executivo.
Depois, António Costa falou numa medida de compensação que consta do actual Programa de Governo, mas que tem sobretudo impacto ao nível do emprego jovem - e que "gostaria muito" de aplicá-la já em 2018.
"Queremos acelerar o 'contrato de geração', pelo qual se permite a uma pessoa que possa ter uma reforma a tempo parcial, em contrapartida de haver um posto de trabalho permanente criado para um jovem", declarou.
Segundo o primeiro-ministro, esta "é uma medida que visa combater o desemprego jovem e facilitar a transição de gerações nas empresas, sem haver a saída precipitada de trabalhadores com experiência acumulada".
"Não há condições económicas para fazer antecipação da idade da reforma sem penalizações", diz o primeiro-ministro António Costa, em declarações à SIC. O governante espera, no entanto, "reduzir as penalizações".
O primeiro-ministro pretende concluir até Agosto o "desenho político" do orçamento para 2018 e adiantou que está a negociar uma redução da tributação para os rendimentos mais baixos do segundo escalão de IRS.
Interrogado sobre o curso das negociações do Orçamento do Estado para 2018 com o Bloco, PCP e PEV, o primeiro-ministro disse que os trabalhos se encontram "ainda numa fase muito embrionária".
Porém, numa alusão ao período entre o presente e as férias de Agosto, António Costa declarou que espera até lá ter "um desenho geral" do orçamento.
"Nos meses de Agosto e Setembro, a administração pública e os ministérios fazem os seus próprios orçamentos. Nessa altura, era importante que as medidas de política estivessem, no essencial, desenhadas", justificou.
Sobre a reforma do IRS, António Costa confirmou a posição já esta manhã transmitida na sede do PS pelo seu ministro das Finanças, Mário Centeno, no sentido de que haverá um progressivo desdobramento dos escalões de rendimentos, pretendendo-se que em 2018 seja criado um novo entre os actuais primeiro e segundo.
Tal, segundo o primeiro-ministro, "permitirá uma redução da tributação dos rendimentos mais baixos do segundo escalão".
Em 2017, o segundo escalão do IRS varia entre os 7.091 e os 20.261 euros e a taxa marginal situa-se nos 28,5%.
"Não temos neste momento a medida fechada e, por isso, não vou falar em números. No Orçamento, não é possível isolar uma só medida, porque é um todo. Quando se diminui a receita fiscal em IRS, isso significa que vamos ter de diminuir outras despesas ou aumentar outras receitas", alegou o líder do executivo.
Neste capítulo, o primeiro-ministro referiu também que o Governo tem procurado aumentar a progressividade ao nível das deduções, "o que já aconteceu em matéria de descendentes".
Evitar greve de professores
António Costa acredita que será possível evitar a greve convocada pelos sindicatos dos professores para o próximo dia 21 e considera que a actual contestação social se deve a uma natural "ansiedade" de vários sectores profissionais.
"Até essa data, tenho esperança de que seja possível evitar que essa greve se mantenha. Se a greve se mantiver, a lei prevê que haja serviços mínimos - e é isso que o Governo naturalmente accionará", declarou, não abrindo assim a possibilidade de haver alteração da data dos exames.
Depois, o líder do executivo sustentou estar em curso "um esforço muito grande para a valorização da carreira docente e um processo de integração de professores vinculados, ao mesmo tempo em que se prepara para 2018 o descongelamento de carreiras na administração pública".
"Não vejo nenhuma razão para que não haja um entendimento que poupe às famílias e aos estudantes essa greve", disse.
Interrogado se acabou o seu "estado de graça" enquanto primeiro-ministro, António Costa considerou que "o normal é que existam momentos de contestação social" e que haja desentendimentos com os governos.
"Depois de muitos anos de espera - os funcionários públicos desde 2000 até agora só num ano não tiveram carreiras congeladas -, é natural que se gere ansiedade e insatisfação por parte das pessoas", alegou.
No caso do sector da saúde, o primeiro-ministro defendeu que o seu Governo não está a proceder a cortes financeiros, mas, antes, a uma substituição de despesa, contratando médicos, enfermeiros e técnicos para os quadros do Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo em que se diminuem as contratações externas.
Em matéria social, António Costa vincou igualmente que a partir de 1 de Agosto, tal como está previsto no orçamento para este ano, haverá um aumento extraordinário das pensões.
No plano político, o líder socialista manteve a tese de que uma vitória do seu partido nas eleições autárquicas será conquistar mais câmaras e juntas de freguesia do que qualquer outro partido e reiterou a sua ideia referente a uma desdramatização de uma maioria absoluta do PS nas próximas legislativas.
Neste ponto, Costa voltou a defender as "virtudes" da actual solução governativa do PS, assente no apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
Embora afastando de novo qualquer coligação pré-eleitoral - já que o entendimento entre as forças de esquerda "não é tão profundo" para justificar um cenário desse tipo -, o secretário-geral socialista declarou todavia que gostaria de repetir nas próximas legislatura a mesma solução de Governo.
Interrogado sobre as investigações judiciais em curso ao presidente da EDP, António Mexia, bem como a responsáveis da REN, o primeiro-ministro contrapôs o princípio: "Será a justiça a funcionar".
Porém, no que respeita aos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) - muitas vezes caracterizados como "rendas excessivas" pagas pelos contribuintes nas suas facturas de electricidade -, o líder do executivo afirmou ser intenção do Governo proceder a uma "renegociação dos contratos" no termos das suas concessões, baixando assim a fatura de electricidade para os cidadãos e as empresas.
"Vamos tentar atrair novas tecnologias mais maduras que permitam alta rentabilidade na produção energética e sem qualquer subsídio", completou em relação a esta matéria.
O governante chamou-lhe "debate", mas foram aflorados vários temas nesta entrevista ao jornalista José Gomes Ferreira. Ficam os tópicos:
PROFESSORES
“Greve é um direito legítimo, espero que seja possível um acordo, se a greve se mantiver a lei prevê que haja serviços mínimos, não vejo razão que não seja possível um acordo
CONTESTAÇÃO
“Não há estados de graça, temos de nos habituar a viver normalmente e é normal que haja contestação social”
“A saída do procedimento por défice excessivo foi uma grande vitória do país
IRS
“Objectivo é aumentar a progressividade do IRS, a medida não está fechada, trabalhar no desdobramento de escalões”
“No orçamento não podemos isolar uma única medida, o orçamento é um todo”.
“Não temos essa possibilidade [60 anos, 40 de descontos], Não há condições económicas para fazer antecipação da idade da reforma sem penalizações
“Vamos reduzir as penalizações
“Salários foram repostos, as pensões foram repostas, 600 milhões não foram cortados”
“Vamos ter aumento excepcional de pensões”
“Austeridade é corte de rendimento”
SAÚDE
“Não há cortes na saúde, o que há na saúde foi um aumento de contratações internas”
“Foram contratadas 4 mil pessoas para os quadros do SNS”
“Estamos a contratar mias médicos e a reduzir número de tarefeiros”
“Não renego herança”.
“O que distingue a esquerda ou a direita, não é saber se temos menos défice, seguimos um caminho distinto para descer o défice”.
“Dívida pública não está a derrapar, dívida chegará aos 127,8% do PIB no final do ano”.
MONTEPIO
Importante concluir trabalho de estabilização do sistema financeiro
“Governo não tem nada a opor [à entrada da santa casa]
“Grande respeito pela autonomia das instituições”
“É importante para o sector financeiro que haja um banco no plano social”
CENTENO
“Acho difícil um elogio melhor ao ministro das Finanças [Schauble considerou-o o Ronaldo]
EDP
“À Justiça o que é da justiça”.
“Temos tentado conter os preços da energia”.
AUTÁRQUICAS
“Ganhar as eleições, mais camaras, mais freguesias”
LEGISLATIVAS
“Antes das eleições não se justifica [acordos]”.
“Esta solução tem muitas virtualidades que não se esgotam na aritmética”
[Actualizado às 22h19]