Porto. “Hoje nasceu um novo caso Selminho"

O candidato do PS à Câmara do Porto, Manuel Pizarro, garante que "desconhecia" a informação de que é municipal uma parcela do terreno onde a empresa Selminho quer construir e que isso torna o processo muito diferente.

“Esta é uma situação muito diferente do que existia anteriormente. Torna imperioso que os serviços municipais – se esta notícia se confirmar – intervenham de forma muito clara para garantir a preservação do interesse público da cidade. Isto é, se o terreno, que há 16 ou 17 anos foi registado por uns particulares como sendo propriedade privada, pertence à Câmara do Porto é evidente que a Câmara tem que fazer valer todos os seus direitos por todos os meios ao seu alcance”, disse Pizarro.

Já o PSD/Porto pede ao presidente Rui Moreira que adopte “uma posição clara”.

O jornal Público avançou esta quinta-feira que uma boa parte dos terrenos onde a família de Rui Moreira quer construir são área que os serviços camarários dizem ser propriedade da autarquia e que essa informação estaria retida nos serviços desde Dezembro.

A Câmara já negou em comunicado ter mantido fechada nos gabinetes a informação sobre os terrenos e decidiu processar o jornal.

O que é o caso Selminho?

Selminho é o nome de uma empresa pertencente a Rui Moreira e à sua família, que adquiriu um terreno na escarpa da Arrábida. E esse terreno tinha capacidade construtiva que lhe era proporcionada pelas normas provisórias do PDM de 1999.

Contudo, em 2002, essa capacidade foi eliminada nas medidas preventivas, o que fez com que a empresa Selminho reclamasse em tribunal aquilo que considerava serem seus direitos.

E é neste contexto que a Câmara do Porto faz, em 2014, um acordo extrajudicial com a empresa no qual - ou a autarquia devolve a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da revisão do PDM [em curso até 2018] - ou em alternativa patrocina a criação de um tribunal arbitral para definir um eventual direito de indemnização à Selminho.

Rui Moreira não participou na reunião de Câmara que em 2014 promoveu o acordo extrajudicial.