Matos Correia deixa comissão à Caixa. "Não estou disponível para pactuar com atitudes que violam a lei"

O deputado do PSD José Matos Correia demitiu-se da presidência da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O anúncio foi feito pelo próprio, em conferência de imprensa.

Para o vice-presidente da Assembleia da República, "se o que se passou nesta comissão se repetir no futuro isso significará que as comissões parlamentares correm o risco de desaparecer porque a sua utilidade está posta em causa".

José Matos Correia lembrou que esta comissão foi constituída de forma potestativa - obrigatória - pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, uma possibilidade que a lei confere precisamente para garantir os direitos das minorias parlamentares.

"Ao longo dos últimos tempos notou-se uma tentativa, que considero contrária à lei, de limitar o objecto da comissão por força de uma interpretação dos grupos parlamentares maioritários que sistematicamente esvaziaram o objecto da comissão", criticou.

"Todos temos um limite, o meu foi ultrapassado ontem", sublinhou.

O deputado social-democrata revelou já ter apresentado o pedido de demissão ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

"É uma decisão pessoal", garante Matos Correia, acrescentando que só informou o presidente do Parlamento e o presidente do PSD, Passos Coelho.

Na quarta-feira, o social-democrata disse que estava a ponderar demitir-se depois de a maioria de esquerda ter chumbado vários requerimentos do PSD e do CDS exigindo a análise das comunicações trocadas, entre o ministro das Finanças e o ex-presidente do banco público António Domingues, sobre as condições do primeiro para vir a presidir o banco público.

O parlamentar tinha justificado esta posição por “ter dúvidas” de que esteja a conseguir assegurar o “respeito dos interesses das minorias”, isto é, dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, que têm menos representação nesta comissão devido ao resultado das eleições legislativas.

Tanto PSD como CDS anunciaram que estas votações eram "ilegais". A esquerda chumbou os requerimentos com o argumento de que as exigências do PSD e do CDS não se ajustavam ao âmbito da comissão.