CDS propõe aumento de 4% nas verbas para as IPSS

O projecto de lei do CDS para compensar a revogação no desconto da Taxa Social Única vai ser discutida no Parlamento no dia 9 e - apurou a Renascença - inclui uma proposta para que as verbas que o Estado deve transferir para as Instituições de Solidariedade social (IPSS) tenham um aumento de 4%.

O texto do CDS assenta em quatro pilares e não se aplica apenas ao pagamento de salário mínimo por empresas. No caso do salário mínimo, o CDS propõe o prolongamento do actual desconto na taxa social única de 0,75 pontos percentuais. Esse desconto está em vigor desde 2014 e deveria ser aumentado para 1,25 pontos percentuais por decreto do Governo. Mas esse decreto foi revogado esta quarta-feira no Parlamento.

Quanto às IPSS – que, como ainda esta quinta-feira o padre Lino Maia explicou na Renascença, têm um grande peso de massa salarial nas despesas e muitos funcionários com o salário mínimo –, o CDS propõe que sejam compensadas na negociação actualmente em curso com o Estado. E quantifica esse aumento em 4%: 2% devido ao aumento do esforço salarial, 1,25% devido à inflação e o restante devido às alterações contratuais.

O CDS também propõe alterações no Pagamento Especial por Conta, como o Governo está a preparar. No caso da proposta deste partido, as mudanças passam por baixar o limite mínimo da contribuição e alterar a forma de cálculo.

Os democratas-cristãos querem ainda dar margem de investimento a outras empresas que não estejam tão dependentes de baixos salários e dá um sinal de estímulo à economia, pelo que vão propor também um regresso às descidas no IRC, um imposto que chegou a ser alvo de um consenso entre o governo PSD-CDS e o PS, então liderado por António José Seguro. Esse consenso implica uma descida do imposto em duas fases, mas o Governo de António Costa acabou por revogar esse consenso e não prosseguir com as descidas no IRC.

Estas propostas do CDS vão ser discutidas no Parlamento no dia 9 de Fevereiro, data que o partido já tinha reservado para fazer uma interpelação ao Governo e que agora alterou para discutir um projecto de lei. A confirmar-se que o Governo também opta por alterações ao PEC como forma de compensar a revogação da descida da TSU, essas alterações também têm de ir ao Parlamento, o que dificilmente ocorrerá antes de dia 9 pois a agenda parlamentar já está toda fixada até 10 de Fevereiro e qualquer alteração tem de ser aceite por todos os grupos.