Jerónimo: Há um ano, PS e BE não acompanharam proposta do PCP de aumento de pensões

Ficou satisfeito com a negociação que houve entre os partidos que apoiam o Governo para tentar que o aumento das pensões chegasse às pensões mínimas?

Não a acompanho nessa ideia do apoio ao Governo. Existe, de facto, um compromisso que define claramente que estamos perante um Governo do PS com o programa do PS. Não há nenhum acordo interparlamentar. Não somos força de suporte.

Mas são força de viabilização?

De viabilização em relação a matérias que consideramos justas e importantes. Com toda a liberdade que temos de votar de forma diferenciada. Lembra-se com certeza do processo Banif. Assumimos o nosso voto contra porque estávamos claramente contra aquele processo que resultou no que resultou.

Mas em relação à sua pergunta em concreto, tem que haver aqui um histórico. No Orçamento do Estado para 2016, o PCP apresentou uma proposta de aumento de 10 euros para todas as pensões e reformas. Não fomos acompanhados pelo PSD e CDS, naturalmente, tendo em conta o que fizeram, mas também não fomos acompanhados nem pelo PS nem pelo Bloco de Esquerda, que, tanto no programa do Governo como na posição conjunta Bloco/PS, não tinham essa questão como matéria a desenvolver e concretizar. Ficámos isolados o ano passado.

E houve desde logo o compromisso que este ano se iria tratar esta questão?

Certo, certo. Dissemos logo que no próximo orçamento haveríamos de retomar a questão e fomos verificando alguma aproximação, designadamente, por parte do Governo do PS. A questão que está colocada neste momento é: já não se discute se vai haver ou não aumento das pensões e reformas, é quanto é que vão ser aumentadas.

Isso já é uma vitória do Partido Comunista?

Nós não gostamos de levantar bandeirinhas, de exibir triunfos.

Mas como nesta negociação há sempre quem levante “bandeirinhas”, o PCP não pode ficar atrás?

É verdade, reconhecemos isso, mas...

E portanto diria que a vitória do PCP nesta negociação orçamental é a questão das pensões?

É uma das matérias onde, seja qual for o desfecho, há uma contribuição insubstituível e inestimável do PCP. Esta aproximação resultou da nossa persistência, naturalmente, mas também do clamor que vinha de reformados e pensionistas que tinham visto as suas reformas congeladas durante meia dúzia de anos. Mas eu não reduzo os avanços a esse aumento importantíssimo das reformas e pensões…

Alguma integração dos trabalhadores precários da administração pública está também prevista neste orçamento. Isso será feito com base num relatório sobre quem e quantos são os precários da administração pública. Já conhece esse relatório?

Não.

O relatório está pronto?

O levantamento das situações que existem é crucial. Tem que se começar por algum lado e esse levantamento e a tipificação das situações, os critérios, precisa de facto de avaliação.

Mas o Governo diz que o relatório está pronto há 15 dias. Não era normal que fosse público?

Então que o publique. Não conheço, de facto, sinceramente, não conheço esse desfecho do respectivo relatório. Aquilo que dizemos é que se abriu uma porta, porque havia aqui uma contradição – falar-se do combate à precaridade no sector privado, quando o Estado estava a dar o mau exemplo da precaridade de ocupação de postos de trabalho permanentes com trabalhadores com vínculo precário.

O Governo já diz que não os vai reintegrar todos de uma só vez, ou seja, vai ser uma solução faseada. É aceitável para si?

Não conheço os tempos de faseamento, mas aqui o que valorizo mais é que acabou-se com um tabu, abriu-se uma porta, portanto agora há que andar e concretizar. Da nossa parte, tudo faremos para que esses prazos sejam acelerados e seja reposta a justiça, designadamente no plano do Estado português.