19 abr, 2016 - 17:08
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O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, admitiu esta terça-feira eventuais alterações à designação do Cartão de Cidadão. O Bloco de Esquerda (BE) pôs o tema na agenda, ao propor que o documento passe a ser designado por Cartão de Cidadania. O nome actual é "sexista", argumentam os bloquistas.
No Parlamento, esta terça-feira, Eduardo Cabrita foi questionado sobre qual é a posição do Governo nesta matéria. O ministro-adjunto não afasta eventuais mudanças.
“Estamos abertos a reflectir sobre a evolução da sociedade neste tema, certos também de que estaremos sempre a olhar para o futuro”, disse o governante, que falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Eduardo Cabrita lembrou que cada cartão tem um “prazo de validade” e revelou que “qualquer transformação” será feita “num processo natural de substituição” dos documentos de identificação pessoal.
"A dimensão simbólica de afirmação de valores não é destituída de relevância, quer relevância formal, quer de relevância substantiva", admitiu Eduardo Cabrita, notando que o actual governo se distinguiu dos anteriores com a criação de uma Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade.
Os argumentos do Bloco
No projecto de resolução que entregou no Parlamento, datado de 13 de Abril, o BE diz que “a designação desde documento de identificação não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”.
O partido lamenta que em Portugal se continue a ter, “como documento principal de identificação, um documento cujo nome não cumpre as orientações de não discriminação, de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de utilização de uma linguagem inclusiva".
O Bloco lembra que já houve cinco planos nacionais para a igualdade de género.
Citando a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, que defende que "é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual", o BE "entende que não existe qualquer razão que legitime o uso de linguagem sexista num documento de identificação obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs nacionais".
Por isso, “deve garantir-se que, desde logo, a Administração Pública adopte uma linguagem escrita e visual que dê igual estatuto e visibilidade às mulheres e aos homens nos documentos produzidos, editados e distribuídos.”
“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda valoriza este documento de identificação pela sua importância e considera que a sua designação não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel de identificação afectiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”, lê-se no projecto de resolução.
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