Aumentos nas pensões, abono de família, RSI e CSI custam 173 milhões em 2016

O Governo disse esta quinta-feira que o aumento das pensões e do abono de família e a reposição dos valores de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Social para Idosos (CSI) custam 173 milhões de euros em 2016.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que "o conjunto de despesa associado ao aumento de pensões andará perto de 80 milhões de euros", apesar de admitir que ainda não foi determinado "com exactidão" o valor da actualização das pensões.

A este valor acrescem cerca de 50 milhões de euros com a reposição dos valores de RSI, 37 milhões de euros com o aumento dos três primeiros escalões do abono de família e seis milhões de euros com o CSI.

Os reformados que recebem uma pensão até 628,83 euros terão um aumento entre 1,88 e 2,51 euros por mês, segundo o diploma que especifica as actualizações das pensões e que o Governo decidiu retomar.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, anunciou que o Governo aprovou a actualização do valor das pensões, retomando a lei, que estava suspensa desde 2010, e que faz depender o aumento das pensões do crescimento económico e da inflação, com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS), que equivale a 419,22 euros.

Esta lei prevê que se tenha em conta a média do crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e da variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em 30 de Novembro, ambos do ano anterior a que se reporta a actualização.

Ora, uma vez que a taxa de crescimento do PIB nos dois anos ficou abaixo dos 2%, apenas os reformados com as pensões mais baixas, até 628,83 euros (correspondente a um IAS e meio) vão ver uma actualização no montante que auferem.

Neste caso, a lei define que a atualização corresponde ao IPC, que foi de 0,3% em Outubro, o valor divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no fim de Novembro, e de 0,4% em Novembro, valor divulgado já em Dezembro.

Com estas taxas de variação média dos últimos 12 meses do IPC, o aumento das pensões para cerca de dois milhões de pessoas equivale a um aumento entre 1,88 euros e 2,51 euros por mês.

Por outro lado, com este ritmo de crescimento abaixo de 2%, a lei prevê que para reformados que recebam pensões acima deste valor e até 2.515,32 euros "a actualização corresponde ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais", o que significaria uma actualização entre -0,2% e -0,1%.

No entanto, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que "não haverá nenhum corte" nestas pensões, mas que elas "manterão o seu valor".

Vieira da Silva não se comprometeu com um valor de actualização para as pensões mais baixas, afirmando que "o Governo ainda está a fazer os últimos cálculos e a verificar a sua interpretação", mas admitiu que o valor do executivo "está perto" dos 0,3% e os 0,4%.

O governante disse ainda que o executivo liderado por António Costa não alterou o IAS, que é considerado para as pensões, mas também para várias prestações sociais, que se mantém congelado nos 419,22 euros.

O aumento das pensões deverá custar cerca de 80 milhões de euros, acrescentou.