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Parlamento debate propostas da esquerda para revogar alterações à lei do aborto

19 nov, 2015 - 07:04

Em causa a introdução de taxas moderadoras na prática da IVG. obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas bem como a possibilidade de os médicos objectores poderem participar no aconselhamento.

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Os partidos de esquerda na Assembleia da República levam esta quinta-feira a plenário a discussão de iniciativas para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.

Os projectos de lei de PS, BE, PCP e PEV deverão ser aprovados na sexta-feira, quando se realizam as votações regimentais, convergindo todos na revogação das alterações introduzidas e no regresso ao regime anterior.

Em causa está a introdução de taxas moderadoras na prática da IVG (que estava anteriormente isenta por ser classificada como acto de saúde materno-infantil), obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objectores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

Estas alterações foram introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 7 de Setembro, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa legislativa de cidadãos - promovida por opositores da lei do aborto, como Isilda Pegado -, que defendia uma série de medidas, nomeadamente, obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes da IVG, mas que não foram aprovadas.

Todos os projectos de lei da esquerda vão no sentido da revogação da lei e são particularmente duros na exposição de motivos, com o PCP a considerar que a anterior maioria de direita praticou "um acto de revanchismo" contra a lei do aborto "com a qual alguns sectores mais reaccionários nunca se conformaram".

O BE sublinha que a lei cria "condições para o exercício de coacção sobre a mulher no seu processo de formação da vontade livre e esclarecida" ao passarem a ser "precisas duas consultas obrigatórias, sendo a segunda de planeamento familiar (que é um direito e não uma obrigação) e mais dois acompanhamentos obrigatórios".

No mesmo sentido, o PS argumenta que a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e por técnico de serviço social, durante o período de reflexão, menoriza a vontade da mulher, frisando, por outro lado, que a presença no processo até à IVG de profissionais de saúde objectores de consciência pode "condicionar a decisão das mulheres".

Os socialistas apresentam ainda a isenção de taxas moderadoras como uma garantia de confidencialidade.

O PEV sustenta, como os outros partidos, um argumento que foi central na discussão: o de que a lei anterior não levou ao aumento da prática de abortos nem à sua repetição.

Comentários
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  • Vasco
    19 nov, 2015 Santarém 20:54
    Os partidos de esquerda PS/BE/PCP estão já nas suas sete quintas a tratar na AR aquilo que mais adoram homossexualidade e outras coisas parecidas mas esquisitas para uma sociedade responsável e com algum grau de moralidade, mas é nestas extravagâncias que eles adoram perder o tempo.
  • Á SOFIA e Petervlg
    19 nov, 2015 Lisboa 10:16
    Quando se quer atacar, ataca-se por tudo e por nada.... Muitas coisas estão mal, são incorretas e incoerentes, é certo. Mas tem que se começar por algum lado, não?
  • Sofia
    19 nov, 2015 Lisboa 09:49
    São as prioridades da esquerda? Lamentável, uma mulher rica não paga taxa moderadora para fazer um aborto, e uma mulher doente paga taxa moderadora para fazer uma mamografia, eis a justiça destes arautos da esquerda.
  • Petervlg
    19 nov, 2015 Valongo 09:14
    Tantos casais Portugueses a fazer tratamentos para terem filhos e não se vê a esquerda preocupada com isso.

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